Sudeste – Os planos de saúde perdem clientes no estado de São Paulo ano após ano, mas os processos não param de crescer, revela pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Entre janeiro e abril deste ano, a Justiça paulista julgou 10.313 ações em primeira e segunda instância, contra 1.864 no mesmo período de 2011, primeiro ano do estudo – um aumento de 453%.
O número também subiu em relação a 2017, quando foram julgados 9.027 processos nos primeiros quatro meses do ano. Foram 124,2 decisões por dia até agora em 2018, levando em conta os 83 dias úteis do período.
O volume de decisões judiciais cresce, embora a quantidade de clientes de planos esteja caindo. Em março de 2018, 17,3 milhões de pessoas tinham cobertura particular no estado, 235,8 mil clientes menos do que o registrado em março de 2011.
“No momento em que há uma retração de clientes e aumento de ações, isso quer dizer que há uma permanência de práticas abusivas por parte dos planos e uma fiscalização ineficiente da ANS (Agência Nacional de Saúde)”, afirmou um dos responsáveis pelo estudo, o professor e pesquisador da USP Mário Scheffer.
“Eu contexto as duas conclusões”, rebate o diretor-executivo da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), José Cechin. “Primeiro, a fiscalização da ANS é rigorosa, eles emitem grande quantidade de notificações. A segunda é uma conclusão apressada: parece que o serviço piorou, mas é o consumidor que está mais consciente de seus direitos, mais disposto a reivindicar e com mais meios para fazer isso.”
De acordo com o levantamento, a cidade de São Paulo concentra mais da metade dos processos: das 3.870 decisões de segunda instância em 2018, 2.083 foram na capital. Em seguida, aparecem São Bernardo (176 decisões), Santo André (136), Campinas (110), Santos (95) e Ribeirão Preto (61).
Do que as pessoas reclamam?
Nesses primeiros meses de 2018, a maioria dos 3.870 julgamentos de segunda instância reclamava da exclusão de coberturas ou da recusa de atendimentos: 50,9% das decisões. O segundo motivo (28,2%) foi o reajuste das mensalidades.
Os mais prejudicados são os idosos: 28,7% de quem foi à Justiça no primeiro quadrimestre de 2018. Em estudo anterior, a Faculdade de Medicina da USP revelou que os usuários ganharam 92,4% dos processos em 2013 e 2014. Em 88% dos casos, a reclamação foi totalmente acolhida pelo juiz.
Para o pesquisador da USP, as queixas refletem diversos problemas. Um deles é a demora de dois anos que a ANS leva para atualizar o rol de procedimentos que os planos devem cobrir. Já para o diretor da FenaSaúde, alguns consumidores reclamam de contratos antigos, com cláusulas de 70 anos atrás.
Outra razão, diz Scheffer, da USP, é a “proliferação dos falsos planos coletivos”. É que os planos individuais, cujo reajuste é definido anualmente pela ANS, são cada vez menos oferecidos pelo mercado. Como os planos coletivos estão livres de regulação, “são oferecidos planos em que basta o usuário apresentar um CNPJ ou aderir a alguma associação”, explica Scheffer. “No começo cabe no bolso, mas depois o preço aumenta, e isso desemboca na Justiça.”
“Esse ‘falso coletivo’ é usado de forma equivocada”, diz o diretor da FenaSaúde. “Falso é o que não poderia existir na regulamentação, mas ela permite que um empresário individual tenha um plano. Falsificação é criar um vínculo empregatício que não existe só com o objetivo de conseguir um plano de saúde.”
O professor também cita a oferta cada vez maior de planos populares, mais baratos. “Eles têm menor preço, mas a cobertura é baixa e a rede assistencial é pequena. Se persistirem a liberação desses produtos, certamente vai aumentar a judicialização.” Para Cechin, “os consumidores e suas entidades demandam planos mais baratos. Nós os convidamos a ajudar a construí-los. Quais os itens de conforto que você vai abrir mão para ter um plano que caiba no bolso?”
Mais processado que o SUS
Em todo o ano de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou 30.117 ações contra planos de saúde, média de 119,5 decisões por dia. Esse foi o maior volume de sentenças já registrado pelos pesquisadores. Em 2011, por exemplo, haviam sido 7.019 processos julgados, um crescimento de 329%.
Entre 2011 e 2017, o tribunal julgou – em segunda instância – mais causas envolvendo planos de saúde (70.772 decisões) do que o SUS (53.553 decisões). O número surpreende porque o Sistema Único atende, potencialmente, toda a população do Estado de São Paulo, formada por 48,5 milhões de habitantes.
“O perfil das ações é diferente”, explica o professor. “A judicialização do SUS tem mais a ver com o pedido de medicamentos não fornecidos. Não acho que é por ser grátis. Se a gente olha as ações contra o SUS na primeira instância, que não é a definitiva, os gestores tendem a fornecer o que é pedido, e talvez haja menos recursos a outras instâncias.”
O estudo contabilizou apenas decisões finais (sentença na primeira instância e acórdão na segunda instância) e que não correm em segredo de Justiça. Isso significa que o total de ações contra planos de saúde em tramitação é ainda maior.
“Temos uma explosão de judicialização contra os convênios. O que chama a atenção é que essa tendência se mantém inalterada mesmo com a mudança de estratégia dos planos para convencer o judiciário a não acatar as demandas, como parcerias firmadas nos últimos anos”, conclui o professor.
Fonte: UOL
