Os aportes a planos abertos de caráter previdenciário (que incluem os PGBLs e os VGBLs) somaram R$ 21,5 bilhões no primeiro trimestre de 2016, registrando expansão de 5,7% frente aos primeiros três meses do ano anterior.
A captação líquida (diferença entre depósitos e resgates) no período foi positiva em R$ 8,1 bilhões. Os dados são da FenaPrevi, que representa 69 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no País. “A captação líquida de março segue positiva, o que mostra o compromisso do participante com a constituição de reservas de longo prazo”, avalia Edson Franco, presidente da Federação.
Os dados do balanço mostram também que o sistema registrou em janeiro um total de 84.298 pessoas já usufruindo benefícios (aposentadorias, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez) pagos por planos abertos de caráter previdenciário.
No período, foram contabilizados um total de 12.319.665 pessoas com planos contratados, sendo que deste total 9.273.919 são pessoas com planos individuais (já computados os planos para menores) e 3.045.746 pessoas com planos empresariais.
Resultado por tipo de plano
Os planos individuais foram os que mais receberam recursos no primeiro trimestre. No total, foram investidos R$ 19,1 bilhões. Os planos para menores receberam contribuições da ordem de R$ 466,3 milhões no trimestre. Os recursos destinados a planos empresariais, por sua vez, somaram R$ 1,9 bilhões em contribuições nos primeiros três meses do ano.
Aportes em VGBL e PGBL
Na análise por modalidade de plano, o VGBL (indicado para quem não tem como se beneficiar da dedutibilidade fiscal prevista no formulário completo de I.R.P.F.), recebeu contribuições de R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre. O PGBL (modalidade de plano indicada para quem tem como se beneficiar da dedutibilidade prevista no formulário completo de I.R.P.F.) registrou R$ 1,8 bilhão. Os planos tradicionais de acumulação registraram R$ 203,2 milhões.
Resultado Mensal – Março 2016
Na avaliação mensal, os aportes foram de R$ 8,8 bilhões, registrando leve retração de 3,3% em relação aos aportes do mês de março de 2015, quando foram contabilizados R$ 9,1 bilhões. A captação líquida no período foi positiva em R$ 4 bilhões.
As contribuições vertidas aos planos individuais totalizaram R$ 7,9 bilhões. Os planos para menores receberam contribuições que totalizaram R$ 167,3 milhões em março de 2016. Já os recursos destinados a planos empresariais somaram R$ 695 milhões em março.
Na análise por modalidade de plano, o VGBL recebeu contribuições de R$ 8 bilhões em março de 2016. O PGBL, por sua vez, registrou R$ 660 milhões. Os planos tradicionais de acumulação registraram R$ 74 milhões.
O Tratamento Fiscal
A opção por planos de caráter previdenciário deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o poupador. No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição.
É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício.
Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.
Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL.
De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações.
Outra característica do PGBL e do VGBL é a possibilidade do poupador optar pelo regime de alíquotas progressivas ou de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, neste último caso, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.
L.S.
Revista Apólice
