O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (dia 07/05) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do SuperSimples – Lei Complementar 123/06), universalizando o acesso do setor de serviços ao regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 417 votos.
As mudanças previstas no projeto permitem a adesão ao SuperSimples de inúmeras categorias, incluindo os corretores de seguros. Entretanto, as alíquotas estabelecidas, que variam de 16,93% a 22,45%, não interessam aos corretores de seguros.
Para tanto, a categoria pede pela aprovação pela Câmara dos Deputados das emendas 6 e 22. A emenda 6 solicita o enquadramento dos corretores de seguros na Tabela III (alíquotas de 12%), enquanto a emenda 22 solicita que a Tabela VI seja reduzida em 20% para todas as categorias (resultando em alíquotas a partir de 13,54%).
“É aí que nossa mobilização vai fazer a diferença: estamos dentro, mas queremos alíquotas melhores! E só vamos conseguir, se convencermos os deputados a aprovarem as emendas 6 e 22”, afirma o presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera.
Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados nesta semana, já a partir desta terça-feira dia 13/05.
Mobilização
Pansera defende a importância de que todos os corretores de seguros se mobilizem para conseguir que as emendas ao projeto sejam aprovadas de uma forma que proporcione benefícios reais aos corretores. “A ideia é que cada corretor envie um e-mail para os deputados federais, solicitando apoio em favor da emenda 6 e da emenda 22, que foram Propostas pelo Dep. Armando Vergílio (SSD-GO)”, ressalta o presidente do Sincor-RS).
Modelo de e-mail a ser enviado a todos os deputados
Sr. Deputado, solicito sua atenção ao pleito de nossa categoria profissional, os Corretores de Seguros, que sonha a anos com a inclusão no Simples Nacional.
Saliento que nossa categoria conta mais de 5.000 profissionais e empresas, na sua maioria pequenas e familiares, espalhadas por todo o Estado, gerando milhares de empregos.
Vote pela aprovação das emendas de números 6 e 22 ao Projeto 221/12 do deputado Armando Vergílio (SSD-GO), as quais fazem justiça fiscal, permitindo que nossa categoria tenha uma carga tributária justa.
A emenda 6 pede o enquadramento dos corretores de seguros na tabela III, com alíquotas médias de 12%.
Já a emenda 22 solicita que a Tabela VI seja reduzida em 20% para todas as categorias.
Agradeço sua atenção e conto com seu apoio!
Lista da bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul
AFONSO HAMM (PP): telefone 061 3215-5604; [email protected]
ALCEU MOREIRA (PMDB): telefone 061 3215-5445; [email protected]
ALEXANDRE ROSO (PSB): telefone 061 3215-5742; [email protected]
ASSIS MELO (PCdoB): telefone 061 3215-5606; [email protected]
BETO ALBUQUERQUE (PSB): telefone 061 3215-5338; [email protected]
BOHN GASS (PT): telefone 061 3215-5269; [email protected]
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD): telefone 061 3215-5566; [email protected]
DARCÍSIO PERONDI: telefone 061 3215-5518; [email protected]
ELISEU PADILHA (PMDB): telefone 061 3215-5222; [email protected]
ENIO BACCI (PDT): telefone 061 3215-5930; [email protected]
GIOVANI CHERINI (PDT): telefone 061 3215-5468; [email protected]
HENRIQUE FONTANA (PT): telefone 061 3215-5256; [email protected]
JERÔNIMO GOERGEN (PP): telefone 061 3215-5316; [email protected]
JOSE OTÁVIO GERMANO (PP): telefone 061 3215-5424; [email protected]
JOSÉ STÉDILE (PSB): telefone 061 3215-5354; [email protected]
LUIS CARLOS HEINZE (PP): telefone 061 3215-5526; [email protected]
LUIZ CARLOS BUSATO (PTB): telefone 061 3215-5570; [email protected]
MANUELA D’ÁVILA (PCdoB): telefone 061 3215-5438; [email protected]
MARCO MAIA (PT): telefone 061 3215-5964; [email protected]
MARCON (PT): telefone 061 3215-5369; [email protected]
MARIA DO ROSÁRIO (PT): telefone 061 3215-5312; [email protected]
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR (PSDB): telefone 061 3215-5250; [email protected]
ONIX LORENZONI (DEM): telefone 061 3215-5828; [email protected]
OSMAR TERRA (PMDB): telefone 061 3215-5927; [email protected]
PAULO PIMENTA (PT): telefone 061 3215-5552; [email protected]
PEPE VERGAS (PT): telefone 061 3215-5545; [email protected]
RENATO MOLLING (PP): telefone 061 3215-5337; dep. [email protected]
RONALDO ZULKE (PT): telefone 061 3215-5858; [email protected]
SÉRGIO MORAES (PTB): telefone 061 3215-5258; [email protected]
VIEIRA DA CUNHA (PDT): telefone 061 3215-5711; [email protected]
VILSON COVATI (PP): telefone 061 3215-5228; [email protected]
T.C.
Revista Apólice
