Oito projetos em tramitação no Congresso Nacional tem relação direta com o mercado de seguros. O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, apresentou todos eles ao mercado paulista durante o almoço mensal do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo, realizado nesta terça-feira (06), no Circolo Italiano.
Ele é relator da nova Lei Geral de Seguros, que está tramitando no Congresso. O seguro de RC Profissional obrigatório para corretores de seguros também já foi aprovado e, em breve, deverá ser regulamentado. Há também o projeto de inclusão dos corretores de seguros no sistema de tributação do Simples. Vergílio defende que a inclusão das empresas deva levar em conta apenas o seu faturamento, até R$ 3,6 milhões/ano, e não o ramo de atividade. Já foi determinado pela comissão que cuida deste projeto que sejam realizados cinco seminários regionais para a discussão dos termos em que esta lei devera estar baseada.
Inspirado em um projeto do senador Romeu Tuma (falecido em 2010), Vergílio apresentou a proposta que regulamenta os desmanches. Segundo ele, este é um ato de grande importância porque suas consequências afetam diretamente a segurança pública (o fechamento dos desmanches ilegais inibe o roubo e furto de veículos); barateiam o custo do seguro (ao fornecer partes e peças com certificado de origem e segurança); e promovem a indústria de autopeças. “Esta é uma ferramenta imprescindível para o surgimento do seguro popular de automóveis”, declarou Vergílio.
Há ainda a regulamentação do microsseguro e a possibilidade de cooperativas de reparação de veículos comercializarem seguros. Ele disse também que a regulamentação dos agentes de seguros não pode ser feita por norma infralegal, uma vez que a instituição de uma profissão deve ser feita via Poder Legislativo.
Por fim, Vergílio ratificou a sua posição de luta contra o seguro marginal, antes chamado equivocadamente de seguro “pirata”. “O brasileiro gosta do que é pirata, porque isso significa ser uma cópia fiel do original só que mais barata”. Temos que lutar contra estas associações e vamos fazer isso em parceria com a CNseg.
Kelly Lubiato / Revista Apólice
