A Federation of European Risk Management Assns (Ferma) ficou satisfeita com a decisão do Governo brasileiro de revogar a resolução 224, que proibia o repasse de prêmios entre seguradoras e resseguradoras do mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior. De acordo com a entidade, essa iniciativa permitirá que o mercado de seguros brasileiro permaneça acessível e consiga fazer frente à proteção das grandes obras que já estão em andamento no País.
Com a nova norma, as companhias locais não poderão transferir, para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo grupo, mais de 20% do valor correspondente a cada cobertura contratada. No entanto, o limite máximo não se aplica aos ramos garantia, crédito à exportação, rural, crédito interno e riscos nucleares.
No entanto, a Ferma vai além. Na visão da Federação, é necessário que o Governo revogue também a lei que determina que as seguradoras contratem com resseguradores locais pelo menos 40% de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou facultativos. “Ao invés disso, deve ser dado o direito de preferência aos resseguradores locais”, informou a Ferma.
A Federação também alerta que com as regras atuais há possibilidades de aumento de preço, comprometendo, inclusive, os grandes projetos previstos para acontecerem no Brasil por conta da Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas, em 2016.
“Nós ainda estamos abertos ao diálogo com as entidades governamentais no Brasil, na tentativa de obter explicações e esclarecimentos que possam ser necessários para chegar num consenso razoável para todas as partes envolvidas”, informou Peter den Dekker, presidente da Ferma.
Com informações da Business Insurance
Aline Bronzati
Revista Apólice
