O Brasil ainda não possui uma legislação específica que regulamente o mercado de seguros. Porém este quadro pode ser alterado. Acaba de entrar novamente em pauta no Congresso Nacional o debate em torno do Projeto de Lei 3.555/04, idealizado por Ernesto Tzirulnik e de redação de José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. A relatoria deve fica por conta da deputada federal Manuela D´Ávila.
O projeto já recebeu chancela de diversos países do mundo e nas últimas duas semanas recebeu apoio do México e de Cuba.
Tzirulnik, que também é presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, esteve na Cidade do México para participar do lançamento do livro “Ley de Contracto de Seguros”, de Pablo Medina Magalhanes, que relata as mudanças e benefícios trazidos ao mercado desde a aprovação da lei no País, que foi em 1935.
Já em Havana participou da primeira atividade da Sociedad Cubana de Derecho de Seguro para expor os principais pontos do projeto, que promete conferir maior transparência e segurança aos segurados. Ao final da exposição, Tzirulnik recebeu o título de membro correspondente da Sociedade de Direito Econômico e Financeiro da União de Juristas de Cuba, em razão de sua contribuição ao direito econômico e de seguros e sua vinculação ao trabalho da sociedade científica cubana. O título foi assinado pelo presidente da Sociedade, Narciso Coba Roura, juiz da Suprema Corte de Cuba.
J.N.
Revista Apólice
