Por 329 votos favoráveis a um, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 374/08, de autoria do governo, que cria o Fundo de Catástrofe para a agropecuária. A matéria vai ao Senado.
De acordo com a proposta, a União inicialmente destinará R$ 4 bilhões ao fundo, cujo objetivo é garantir a renda dos produtores prejudicados por eventos climáticos desfavoráveis, pragas ou doenças. A ideia é que o fundo se capitalize ao longo dos anos com recursos dos produtores.
Esse seguro suplementar será em quatro modalidades: agrícola, aquícola, florestal e pecuária. “A atividade agrícola está exposta aos efeitos climáticos que podem apresentar forte oscilação no decorrer dos anos, ora afetando a produtividade positivamente, ora impondo perdas excessivas ao produtor rural”, afirma mensagem do governo encaminhada ao Congresso.
De acordo com o Planalto, países como Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos e México utilizam mecanismos semelhantes para minimizar o problema.
“O Fundo de Catástrofe permitirá que as seguradoras expandam sua cobertura para segmentos produtivos onde o risco constitui forte obstáculo à atuação da iniciativa privada. A constituição do Fundo de Catástrofe tratará, portanto, da necessidade de adequar a oferta de seguro rural à crescente demanda”, complementa a mensagem.
A proposta teve o apoio do governo e da oposição. De acordo com o deputado José Genoino (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta fará com que a agricultura brasileira fique “forte, equilibrada e produtiva”.
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), membro da bancada ruralista, o Fundo de Catástrofe vai “garantir a atividade rural no país”.
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