No dia 8 de dezembro, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, especializado em Direito à Saúde, lançou a Coletânea de Jurisprudências Volume I, que traz questões atuais dos planos de saúde em vigor no Tribunal de Justiça de São Paulo.
No material, que tem distribuição gratuita, é apresentado um conjunto de decisões e interpretações das leis referentes a tratamentos médicos, como os oncológicos, órteses e próteses, e ainda demandas relacionadas ao reajuste abusivo das mensalidades dos planos de saúde, entre outras. ?Essa é uma coletânea que visa a informar aos consumidores quais são seus direitos, destacando decisões que já foram determinadas em diversas situações frente às abusividades dos planos de saúde?, esclareceu a Dra. Renata Vilhena Silva, do Vilhena Silva Advogados.
Durante o lançamento, a advogada apresentou o conteúdo da coletânea e discutiu alguns casos emblemáticos exibidos no material. ?São jurisprudências ilustrativas com os respectivos comentários sobre o direito do segurado de receber seu devido tratamento ou manter seu plano de saúde sem reajustes abusivos. Com diferentes teores, os acórdãos trazem em sua base o direito dos consumidores preservarem sua dignidade humana?, explicou Renata.
