Metade dos recursos do DPVAT poderá ter destino modificado
Projeto prevê que seguradoras repassem valor para órgãos da previdência social e para estados e municípios, sem passar pelo Fundo Nacional de Saúde
16 de novembro de 2016
Projeto prevê que seguradoras repassem valor para órgãos da previdência social e para estados e municípios, sem passar pelo Fundo Nacional de Saúde
Haverá livre escolha do tipo de apólice e dos riscos cobertos quando da concessão de subvenção econômica pela União na contratação do produto
Medida facilita a concessão de seguro na exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas em outros países
Categoria agora deverá acompanhar o processo de sanção pela presidente
Votação será encaminhada para o Senado e, caso seja aprovada, o critério para inscrição será baseado no faturamento anual, não mais nas atividades das empresas
Proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma
Lei atual determina que deve ser criada uma pessoa jurídica independente para o plano de saúde, impedindo que elas usufruam de benefícios fiscais
Se aprovado no plenário, o projeto seguirá para a sanção da presidente
Proposta será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá proposta em reunião na próxima terça-feira (26), às 10h
