Marco Legal dos Seguros ainda desafia mercado
Mais de seis meses após a entrada em vigor da Lei 15.040/2024, o mercado securitário brasileiro segue em processo de adaptação ao novo marco regulatório.
24 de julho de 2026
Mais de seis meses após a entrada em vigor da Lei 15.040/2024, o mercado securitário brasileiro segue em processo de adaptação ao novo marco regulatório.
Neste artigo, Dra. Rafaella faz uma análise crítica e construtiva da nova lei, discutindo os desafios de interpretação, a importância da boa-fé e o papel do corretor de seguros como elo fundamental no mercado
O marco normativo deve consolidar entendimentos sedimentados no STJ e conferir tratamento jurídico específico e atualizado aos contratos de seguro
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