Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar 213/25 regulamenta os segmentos
A nova Lei Especial dos Contratos de Seguro, PLC 29/2017, traz mudanças que deverão ser adaptadas no prazo de um
Medida alcança não só os novos contratos, mas também oferece a oportunidade de revisão do regime escolhido nos contratos pactuados
Projeto foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas pelo deputado estadual Cabo Bebeto a pedido da diretoria do
Gustavo Cunha Mello, sócio da Correcta Seguros, explica que o que encarece o seguro não é o corretor, mas a
A partir dessa pergunta, é possível refletir se as normas que consagram os princípios da livre iniciativa entre as partes
No Brasil, a Lei de Licitações (8.666/1993) foi especialmente criada para dar mais transparência, economicidade, impessoalidade e efetividade às contratações
Enunciado corresponde ao previsto no art. 101 e parágrafo único do PLC 29/2017 (sobre a Lei do Contrato de Seguro),
Já é possível constatar uma repercussão significativa da implantação da LGPD em diversos setores da economia e no comportamento da
Apenas em 2017, foram detectados mais de 205 milhões de ataques cibernéticos no Brasil, o que custou US$ 22 bilhões
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