STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros por associações
Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram leis que permitiam a atuação das associações e cooperativas em Goiás e no Rio de Janeiro
4 de maio de 2023
Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram leis que permitiam a atuação das associações e cooperativas em Goiás e no Rio de Janeiro
STJ rejeitou recurso interposto pela Susep contra acórdão do TRF, que havia decidido pela improcedência de pretensão da autarquia contra a Nase Embalagens Especiais
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Tribunal de Justiça do DF condenou por crime de estelionato os proprietários de corretoras de saúde que fraudavam documentos para obtenção de vantagem indevida
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A embriaguez do motorista exclui a responsabilidade da seguradora, prevista em contrato, de pagar o seguro de vida ao beneficiário da vítima fatal de um acidente
Decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. Valor da multa é de R$ 682 mil e a seguradora tem dez dias para recorrer
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora a reembolsar todos os custos da companhia GP Investimentos e sete executivos
