
STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros por associações
Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram leis que permitiam a atuação das associações e cooperativas em Goiás e no
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STJ rejeitou recurso interposto pela Susep contra acórdão do TRF, que havia decidido pela improcedência de pretensão da autarquia contra
Recente decisão do TJSP define que a obrigação de indenizar em apólices de Adiantamento de Pagamento está restrita à amortização
Tribunal de Justiça do DF condenou por crime de estelionato os proprietários de corretoras de saúde que fraudavam documentos para
Lawtech Arbitralis digitalizou totalmente o processo de demandas para a Câmara Brasileira de Arbitragem, democratizando o acesso à justiça
Presidente da ANAB alerta que decisão coloca em risco ainda maior MEIs que abrem empresa apenas para ter acesso ao
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o mercado de seguros possui quase 340 mil processos judiciais em tramitação
A embriaguez do motorista exclui a responsabilidade da seguradora, prevista em contrato, de pagar o seguro de vida ao beneficiário
Decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. Valor da multa é de R$ 682
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora a reembolsar todos os
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