Texto do relator prevê que essas associações paguem impostos como as seguradoras tradicionais e sejam submetidas à fiscalização da Susep e às leis de proteção do consumidor
Danilo Forte, relator da Comissão Especial que vai analisar o PL, pretende apresentar o relatório em no máximo de 30 dias
Projeto proíbe seguradoras de excluir danos causados por manifestações sociais, como motins e vandalismo, das quais o segurado não participe
Eles sugerem, entre outros pontos, a retirada dos dispositivos que obrigam as seguradoras a fiscalizar a execução dos contratos e realizar auditoria técnica e contábil
Para Vinicius Carvalho (PRB-SP), não é possível simplesmente proibir um setor com 1.700 associações que atendem cerca de 2 milhões de automóveis
Em análise na Câmara dos Deputados, medida busca estabelecer a livre concorrência como eixo central do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito
Relator da proposta alega que o projeto do governo propõe a isenção de imposto de renda sem apresentar estimativa de impacto orçamentário desta medida
Texto segue para o Senado após ser aprovado em última instância pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Relator afirma que obrigatoriedade de seguro para avalistas e fiadores vai gerar mais um custo para o tomador do crédito. Entenda
Realização de auditoria foi autorizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
