Sudeste – Princípios, jurisprudência, relação com os consumidores e responsabilidade dos dirigentes são alguns dos temas do Curso sobre Direito da Saúde Suplementar que o IBDS promove neste sábado (21) a partir das 8h30, na Rua Santa Luzia nº 48, 11º andar. Interessados podem obter mais informações aqui e se inscrever via link.
De acordo com o advogado José Luiz Toro da Silva, o curso consistirá de aulas expositivas, oferecendo aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis n.º 9.656/98 e 9.961/99, as principais resoluções do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS. Além do aspecto teórico, será dada ênfase às questões práticas.
Participarão dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.
