Sudeste
Conforme noticiado nos principais jornais nacionais e cariocas, o calendário de pagamento do DPVAT 2018 no Rio de Janeiro conta com novidades para os proprietários de veículos do Estado. A partir deste ano, os motoristas desta UF devem emitir o boleto do Seguro DPVAT diretamente pelo site da Seguradora Líder, e realizar seu pagamento na data do vencimento da cota única do IPVA, ainda que em boleto separado do IPVA, nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú ou Santander.
A desvinculação do DPVAT do IPVA, na GRD emitida junto ao Banco Bradesco, se deu para atender o cumprimento da Lei Estadual 7.718/2017, que permite ao cidadão fluminense a realização da vistoria anual e licenciamento de seu veículo sem a necessidade de pagamento do IPVA. No entanto, os demais custos associados ao processo de licenciamento anual, como o Seguro DPVAT, seguem obrigatórios. Ou seja, a desvinculação do DPVAT da cobrança do IPVA não prejudica o processo anual de licenciamento no que diz respeito ao DPVAT, pois o DETRAN-RJ continua a exigir sua quitação para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Outros casos
Importante reforçar que, desde 2013, a Seguradora Líder emite a guia de arrecadação do DPVAT, desvinculada da cobrança do IPVA, para veículos das categorias 3, 4, 8 (esta última a partir de 2016, quando foi criada a categoria) e 9, em função da possibilidade do parcelamento do prêmio. A quantidade de bilhetes processados destas categorias, em 2017, representa 15% do total de bilhetes processados no Rio de Janeiro ou 34% do prêmio total arrecadado.
Lembramos, ainda, que a desvinculação do DPVAT da cobrança do IPVA é uma realidade na maioria dos Estados brasileiros, a exemplo de São Paulo. No entanto, a exigência de sua quitação para fins de emissão do licenciamento anual continua a ser um compromisso de todos os DETRANs para com a Seguradora Líder.
Em caso de dúvidas adicionais, a Seguradora Líder está à disposição para saná-las imediatamente.
A.C.
Revista Apólice
Revista Apólice
