A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu duas consultas públicas para discutir mudanças nas regras de funcionamento do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). As propostas tratam da definição de uma estrutura permanente de governança e da revisão dos critérios que determinam quais empresas são obrigadas a participar do ecossistema de compartilhamento de dados e serviços.
As alterações estão previstas nos Editais de Consulta Pública nº 12/2026 e nº 13/2026, publicados no Diário Oficial da União, e integram o processo de atualização do arcabouço regulatório do Open Insurance. Segundo a autarquia, a revisão considera os custos de participação, a representatividade das entidades nos processos decisórios, a concorrência e o conjunto de dados e serviços sujeitos ao compartilhamento.
O objetivo é estabelecer condições para a sustentabilidade operacional e financeira do sistema, ampliar a participação de empresas e estimular a inovação no mercado supervisionado. A proposta apresentada no Edital nº 12/2026 trata da regulamentação da estrutura definitiva de governança do Open Insurance, constituída na forma de associação civil.
A discussão envolve a organização permanente do sistema e as condições necessárias para seu funcionamento, em substituição ao caráter transitório das estruturas adotadas durante sua implementação.
A governança tem papel na coordenação das atividades compartilhadas entre os participantes, incluindo decisões relacionadas à operação do ecossistema e à manutenção de sua infraestrutura.
Entre os aspectos considerados pela Susep está a representatividade das entidades nos processos decisórios, questão relevante para a organização de um sistema que reúne empresas com diferentes portes e modelos de negócio. A sustentabilidade financeira também integra o debate, especialmente em relação aos custos necessários para manter o funcionamento das estruturas comuns do Open Insurance.
O Edital nº 13/2026 concentra as propostas relacionadas à participação das empresas no Open Insurance. A minuta revisa os critérios de enquadramento e desenquadramento na obrigatoriedade, ou seja, as condições utilizadas para definir quais entidades devem integrar o sistema e em quais circunstâncias deixam de estar sujeitas à participação compulsória.
A revisão considera os custos envolvidos na integração ao ecossistema, a concorrência entre os participantes e o escopo dos dados e serviços que poderão ser compartilhados.
O Open Insurance foi estruturado para permitir o compartilhamento padronizado de informações e serviços entre instituições participantes, mediante autorização dos titulares dos dados quando aplicável, com o objetivo de ampliar as possibilidades de desenvolvimento de produtos e serviços no mercado de seguros.
Nesse contexto, a definição dos critérios de participação influencia tanto o alcance do sistema quanto as obrigações operacionais e tecnológicas das empresas supervisionadas. As propostas também buscam criar condições para ampliar a adesão ao ecossistema, preservando a viabilidade de sua operação e os objetivos de inovação e concorrência.
Mercado terá 15 dias para apresentar contribuições
As duas consultas públicas permanecerão abertas por 15 dias corridos, contados a partir da publicação dos respectivos editais. Empresas supervisionadas, entidades representativas e demais interessados poderão encaminhar comentários e sugestões pelo Sistema de Consultas Públicas da Susep.
As minutas e os documentos complementares estão disponíveis na página de Consultas e Audiências Públicas da autarquia. Também podem ser consultados os editais publicados no Diário Oficial da União: Consulta Pública nº 12/2026 e Consulta Pública nº 13/2026.
As propostas ainda serão avaliadas após o recebimento das contribuições. Até a eventual aprovação e publicação de novas normas, permanecem aplicáveis as regras atualmente vigentes para o Open Insurance.
