A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), representada pelo diretor Carlos Queiroz, participou na última quinta-feira (16), em Recife, do I Fórum Pernambucano de Direito Mutualista, organizado pela Comissão de Direito Mutualista, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB/PE).
O diretor integrou a mesa de abertura do evento ao lado de Manoel Luciano Lima, Assessor Parlamentar do Dep. Federal Waldemar de Oliveira; Lucas Costa, Presidente da Comissão de Direito Mutualista da OAB-PE; Renato Eleotério, Vice-Presidente da Comissão de Direito Mutualista da OAB-PE; Marcos Marinho, Presidente da Comissão de Mutualismo da OAB/PE, Subseção Gravatá; Júnior Mendonça, Presidente de Federação das Associações e Cooperativas de Benefícios do Estado de Sergipe; Pedro Oliveira, Presidente da Federação Paraibana das Associações de Proteção Mutualista; e Cauby Morais, Presidente de Confederação Nacional das Mútuas e da Força Associativa Nacional (FAN).
Na sequência, Carlos Queiroz participou de um painel com Lucas Costa, no qual falou sobre o processo de regulamentação infralegal da Lei Complementar nº 213/2025, com relação às operações e administradoras de proteção patrimonial mutualista, bem como abordou os próximos passos do cronograma de implementação das operações de proteção patrimonial mutualista. O diretor informou que a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) já foi aprovada pelo Conselho Diretor da Susep, em reunião pública realizada no dia 25 de março e que o processo se encontra atualmente em análise no Ministério da Fazenda e nos demais órgãos que compõem o CNSP, onde a minuta será deliberada.
Além disso, o diretor da Susep ressaltou que o marco regulatório representa não apenas a regularização de atividades até então informais, mas a criação de uma nova arquitetura institucional, capaz de promover o acesso à proteção patrimonial com segurança jurídica, solidez operacional e supervisão estatal, beneficiando diretamente milhões de brasileiros.
