EXCLUSIVO – As transformações regulatórias em curso no setor segurador brasileiro estiveram no centro das discussões do painel “Impactos da Nova Legislação”, realizado durante o 6º Congresso dos Corretores de Seguros do Norte e do Nordeste (Consegnne), em Salvador. O debate reuniu lideranças do mercado e do regulador para discutir os efeitos das novas normas sobre cooperativas de seguros, associações de proteção veicular e o avanço da cobertura em áreas estratégicas como o seguro rural.
A mesa foi coordenada por Lucas Vergílio, presidente da Escola de Negócios e Seguros, e contou com a participação de Armando Vergílio, presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros; Dyogo Henrique de Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras; Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados; e Clara Pedrosa Mafra, gerente-geral da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Logo na abertura do painel, Lucas Vergílio destacou o momento de transformação vivido pelo setor. “Nós estamos, de fato, vivenciando a maior reforma do mercado de seguros nos últimos 60 anos”, afirmou. Para o executivo, o conjunto de novas leis e regulamentações tem potencial para ampliar a inclusão securitária no país e criar novas oportunidades de negócios para corretores e empresas.
Durante o debate, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, comentou os impactos da legislação que regulamenta as associações de proteção veicular (APVs), tema que vem mobilizando o mercado nos últimos anos. Na avaliação do regulador, a nova estrutura busca organizar o funcionamento dessas entidades e garantir maior segurança jurídica. “É uma lei que traz novos entrantes e reorganiza o processo sancionador. Não adianta abrir espaço para novos participantes se houver brechas para práticas irregulares”, afirmou.
Octaviani ressaltou ainda que a atuação do regulador tem buscado um modelo de diálogo mais amplo com o mercado. A autarquia vem adotando uma abordagem regulatória baseada em consultas públicas e na escuta de diferentes segmentos do setor. Como exemplo, citou a regulamentação do seguro de responsabilidade civil do transportador, cuja construção contou com forte participação do mercado durante o processo de consulta.
Cooperativismo ganha espaço no setor
Outro tema central do painel foi o avanço do cooperativismo no mercado de seguros. Para Clara Pedrosa Mafra, da Organização das Cooperativas Brasileiras, a regulamentação do segmento reflete uma mudança estrutural que já vinha ocorrendo na sociedade. O modelo cooperativista representa atualmente mais de 25% do mercado global de seguros, demonstrando o potencial desse formato de organização.
A executiva destacou que a expansão desse modelo pode ampliar o acesso da população a produtos de proteção e abrir novas oportunidades de atuação para os corretores. “O corretor que compreender esse universo poderá ampliar sua carteira e oferecer mais soluções aos clientes”, afirmou.
Na avaliação do presidente da CNseg, Dyogo Henrique de Oliveira, o setor segurador acompanha de perto as mudanças regulatórias e busca manter diálogo com diferentes entidades do mercado, incluindo o sistema cooperativista. A confederação observa com otimismo o avanço das cooperativas no setor, mas segue atenta aos desdobramentos da regulamentação das associações de proteção veicular e de outros modelos de proteção.
Dyogo também chamou atenção para a necessidade de ampliar o acesso da população ao seguro no Brasil. Como exemplo, citou o mercado de automóveis, no qual apenas cerca de 30% da frota nacional possui cobertura securitária. “Esses novos modelos podem ajudar a levar proteção para mais pessoas, mas é fundamental que a regulamentação funcione para garantir segurança ao consumidor”, afirmou.
Seguro rural ainda é desafio estrutural
O debate também abordou a baixa penetração do seguro rural no Brasil. Dados apresentados durante o painel indicam que apenas cerca de 7% das áreas agrícolas do país possuem cobertura securitária, índice considerado insuficiente para um dos maiores produtores agrícolas do mundo.
Para Alessandro Octaviani, ampliar a proteção no campo é uma agenda estratégica para o desenvolvimento econômico. “O seguro rural tem uma dimensão de país. Precisamos de políticas e instrumentos que fortaleçam a capacidade da economia brasileira de competir em um cenário global cada vez mais complexo”, afirmou.
Clara Pedrosa acrescentou que o cooperativismo pode contribuir para ampliar a cobertura nesse segmento, especialmente por meio da atuação de grandes cooperativas agropecuárias que já possuem forte presença no setor. Ainda assim, o avanço dependerá de ajustes regulatórios e de um processo gradual de adaptação do mercado.
Já Dyogo Oliveira destacou a necessidade de políticas públicas mais eficientes para estimular o seguro rural. Ao citar experiências internacionais, observou que muitos países adotam sistemas de proteção agrícola mais simples e com maior alcance entre produtores. Eventos climáticos extremos registrados recentemente reforçam a importância de ampliar essa proteção no país. “O Brasil precisa pensar em soluções mais inteligentes e eficientes para proteger o produtor rural e reduzir o impacto econômico dessas perdas”, concluiu.
Nicholas Godoy, da Bahia.
