A Susep colocou em consulta pública a minuta de Resolução CNSP que cria o Sistema de Registro de Operações (SRO). A medida, que possibilitará o registro da apólice eletrônica, foi publicada na última sexta-feira, por meio de edital, no Diário Oficial da União (DOU).
Com o novo sistema, a autarquia espera reduzir o custo de observância regulatória, modernizar a captação de dados junto ao mercado e estimular a eficiência do setor ao combate a fraudes. Para o consumidor, a apólice eletrônica proporcionará mais transparência para a consulta de informações das apólices. Outros órgãos públicos, inclusive do Poder Judiciário, terão acesso a serviços específicos.
Os interessados podem encaminhar comentários e sugestões para o e-mail astec.rj.disol@susep.gov.br, de acordo com o quadro específico padronizado no site da entidade (http://www.susep.gov.br), em até 15 dias a partir da data de publicação do edital.
N.F.
Revista Apólice