O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviaram cartas para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e para o Senado Federal pedindo a substituição ou paralisação do trâmite da indicação de Davidson Tolentino de Almeida para o cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Almeida teve seu nome vinculado às investigações da Lava-Jato.
As entidades já haviam se pronunciado contrárias à indicação Rogério Scarabel Barbosa para a mesma agência, pelo seu trabalho como advogado de empresas do setor de saúde. As indicações para as duas diretorias da ANS foram feitas pela Presidência da República em 17 de abril e publicadas no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O texto assinado pelas entidades cita matéria veiculada pelo Jornal Nacional, no dia 27 de abril, na qual Almeida foi citado em investigação da Lava-Jato, que apura um esquema de corrupção, arrecadação e estocagem de dinheiro ilícito. Em depoimento à Polícia Federal, José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PP) e do deputado Eduardo da Fonte, relatou que teria arrecadado, com o auxílio do indicado à diretoria da ANS, R$ 100 mil, entre 2013 e 2015, por determinação de parlamentares.
Presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini afirma que haverá riscos e prejuízos aos interesses coletivos e da população se forem mantidas indicações de nomes inadequados para essas duas diretorias da ANS, agência que tem a responsabilidade de regular e fiscalizar a atuação dos planos e seguros de saúde que atendem 47,4 milhões de brasileiros.
Sobre o Barbosa, outro indicado para ocupar o cargo de diretor da ANS, em carta enviada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no dia 20 de abril, Abrasco e Idec já haviam solicitado a abertura de averiguação sobre os antecedentes profissionai. Segundo as entidades, há indícios de que a atividade de Barbosa pode estar em desacordo com as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Mário Scheffer, vice-presidente da Abrasco, ressalta que a ANS, há muito tempo, já está contaminada e capturada pelos interesses do mercado que ela deveria regular.
“Essa atuação da ANS pró planos de saúde só iria se acentuar, com a chegada de dois diretores com perfil de indicação política e não técnica, sendo um com conflito de interesses na atuação profissional anterior e outro apontado, conforme denúncias públicas, de participação em esquema de corrupção e propinas”, reforça Scheffer em comunicado conjunto das duas entidades.
Em 2013, Idec e Abrasco também se manifestaram à comissão pedindo a exoneração de Elano Figueiredo, ex-presidente da ANS, que havia ocultado em sua sabatina no Senado, antes de assumir o cargo, sua atuação como advogado em favor de planos de saúde e contra a agência reguladora. Figueiredo acabou renunciando ao cargo em outubro daquele ano.
Fonte: Jornal O Globo
