Depois de experimentar desaceleração nos últimos meses, o setor de previdência complementar aberta volta a experimentar crescimento de dois dígitos. As contribuições aos planos somaram R$ 10,88 bilhões em agosto, resultado 13,45% superior ao verificado no mesmo mês do ano anterior, quando os aportes totalizaram R$ 9,59 bilhões. Os dados são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), entidade que representa 67 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.
A captação líquida no período apresentou um saldo positivo de R$ 5,59 bilhões, volume 9,93% inferior aos R$ 5,057 bilhões verificados em agosto do ano passado. Os resgates totalizaram R$ 5,32 bilhões, valor 17,37% maior que o contabilizado em agosto de 2016 (R$ 4,53 bilhões). O crescimento do volume de resgates se explica em parte pela evolução do volume de reservas que cresceu 20,4% comparado com o ano passado alcançando R$ 718 bilhões em agosto.
De acordo com a federação, o setor fechou o mês de agosto com 13.691.386 milhões de pessoas com planos de previdência privada contratados no país, sendo 10.220.050 de planos individuais (incluindo planos para menores) e 3.471.336 de planos coletivos.
“O movimento de recuperação pelo que o país está passando, ainda que tímido, começa a ter impacto no volume de contribuições”, analisa Edson Franco, presidente da FenaPrevi. “E também verificamos um aumento de 8,26% no número de indivíduos com planos ao final de agosto, frente ao mesmo período do ano anterior, o que sinaliza que a consciência dos brasileiros na importância de formação de reservas de longo prazo está aumentando”, diz. Os planos na modalidade individual continuam sendo os mais representativos, correspondendo a 75% do total de participantes.
Na análise por tipo de contratação os planos individuais responderam por 87,42% dos novos aportes nos seis meses do ano, ou seja, R$ 9,51 bilhões. Os planos individuais para menores tiveram participação de 1,48% e receberam aportes totalizando R$ 161,28 milhões, segundo dados do balanço da FenaPrevi.
O restante (11,09%) dos aportes (R$ 1,20 bilhão) foi destinado aos planos coletivos de empresas, oferecidos em forma de benefícios aos colaboradores, e planos contratados por sindicatos e associações de classes para adesão de seus associados.
Aportes em VGBL e PGBL
Os planos VGBL, os mais representativos da indústria, responderam por 92,61% (R$ 10,07 bilhões) do total dos aportes. O PGBL respondeu por 6,70% (R$ 729,45 milhões) do total de novos depósitos. Já os planos tradicionais de acumulação receberam aportes de R$ 74,57 milhões, 0,69% do total verificado em agosto.
Resultado no acumulado do ano
No acumulado de janeiro a agosto, segundo a federação, as contribuições somaram R$ 74,65 bilhões e o total foi 5,70% superior ao montante de R$ 70,60 bilhões registrado em 2016. O resultado da captação líquida ficou com saldo positivo de R$ 34,17 bilhões. Saldo 3,4% abaixo dos R$ 35,35 bilhões do mesmo período em 2016.
De acordo com a FenaPrevi, os planos VGBL receberam contribuições de R$ 68,42 bilhões no acumulado do ano. Já no PGBL o volume de aportes foi de R$ 5,66 bilhões no mesmo período. Os planos tradicionais de acumulação registraram arrecadação de R$ 566 milhões no acumulado.
Na análise por tipo de contratação, os aportes nos planos individuais somaram R$ 64,55 bilhões. Os planos para menores arrecadaram R$ 1,24 bilhão. O restante dos aportes, de aproximadamente R$ 8,86 bilhões, foi destinado a planos coletivos contratados por empresas em favor de seus colaboradores.
O Tratamento Fiscal
A opção por planos de caráter previdenciário deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o poupador. No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição.
É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício.
Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.
Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL.
De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações.
Outra característica do PGBL e do VGBL é a possiblidade do poupador optar pelo regime de alíquotas progressivas ou de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, neste último caso, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.
