A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, estuda algumas alternativas para reverter a execução do seguro garantia pelo não pagamento da outorga de 2016. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu prazo até 1º de agosto para a seguradora pagar os R$ 173 milhões devidos. Uma das opções para escapar dessa punição seria renegociar contratos para tentar levantar o dinheiro.
Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que um dos contratos que podem passar por esse processo é o da Estapar, que administra o estacionamento do aeroporto. Esse negócio teria sido a origem da falta de recursos da concessionária para honrar os compromissos com a União. Uma fonte ligada ao assunto afirma que o negócio não teria tido o aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que, por isso, bloqueou a conta de Viracopos, no valor de R$ 188 milhões, para o pagamento da outorga (nesse valor está parte do dinheiro do contrato com a Estapar).
Agora, com o agravamento da crise, a empresa corre contra o tempo para arrumar recursos e quitar a outorga de 2016. Fontes ligadas à negociação afirmam que até se cogitou cancelar o contrato com a Estapar para desbloquear os recursos, que num primeiro momento ficaria com a empresa para pagar a outorga e depois, com a previsão de entrada de recursos para os sócios, voltaria para Estapar.
Procurada, a concessionária afirmou apenas que “ela e seus acionistas estudam alternativas que buscam evitar a execução da garantia”. A Estapar, por sua vez, disse que o contrato assinado para a exploração e operação do estacionamento do aeroporto de Viracopos foi pautado pelos mais elevados padrões de governança. “O contrato está sendo plenamente cumprido por parte da Estapar e desconhecemos o teor de qualquer negociação que envolva o Aeroporto de Viracopos e seus credores.” Procurado, o BNDES não respondeu.
De acordo com a Anac, além da outorga de 2016, os pagamentos de 2017 também estão em atraso: a parcela fixa venceu em 11 de julho e a variável (que representa um porcentual da receita), em 15 de maio. “As providências cabíveis para as obrigações não cumpridas são as previstas no contrato e envolvem a aplicação de sanções (multas) e/ou providências administrativas, o que já está sendo feito pela agência”, afirma a Anac, em nota no dia 20 de julho.
Em relação às parcelas de 2017, a concessionária diz que o pagamento será feito após a solução da outorga de 2016. A pena máxima para a falta de pagamento da outorga pode ser a perda da concessão.
Viracopos foi leiloado em 2012 e arrematado pelo grupo formado por Triunfo Participações e Investimento (TPI), UTC e Egis. A UTC, envolvida na Lava Jato, entrou com pedido de recuperação judicial esta semana. A TPI enfrenta dificuldades financeiras.
Fonte: Estadão
