entrevista | Augusto Mattos
Preocupação com o desenvolvimento sustentável
O presidente do Sindicato das Seguradoras de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, Augusto Mattos, fala sobre o potencial dos estados por ele representados e como novos produtos podem ser elaborados
Kelly Lubiato
APÓLICE: Qual é a situação atual do mercado de seguros em Minas Gerais e nas outras regiões de atuação do Sindseg?
Augusto Mattos: O Sindseg atua em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal. O mercado segurador na área de atuação do Sindicato é o segundo maior do Brasil. Isso é possível em razão de sua economia crescente, consolidando-se no posto dos mais importantes centros seguradores do País em todos os segmentos, incluindo Seguros Gerais, Seguro de Vida e Produtos de Previdência Complementar. Em 2013, a área de abrangência do Sindseg cresceu 14,2%, arrecadando aproximadamente R$ 25 bilhões com prêmios e contribuições. O market share do Sindicato corresponde a 14% do mercado nacional. Este, por sua vez, apresentou um crescimento de 13,3% e arrecadação de R$ 178 bilhões. O mercado mineiro cresceu 13% em 2013, arrecadando um total de R$ 13,8 bilhões em prêmios e contribuições. O Distrito Federal evoluiu 17,2% com uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões. Já o Mato Grosso alcançou a incrível marca de 25,7% e arrecadou 1,7 bilhão. Goiás cresceu 11,6% com uma arrecadação de 4,8 bilhões.
APÓLICE: Quais são as carteiras mais comercializadas?
Augusto Mattos: As carteiras mais comercializadas são as tradicionais: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Automóvel, Capitalização, Vida + AP, e Coletivo e Patrimonial. As carteiras fazem parte de segmentos distintos, uma vez que VGBL e Vida + AP são ramos do segmento de Pessoas; Automóvel e Patrimonial são ramos do segmento Seguros Gerais; e Capitalização é um segmento à parte. Estes cincos ramos compõem 83% do total arrecadado em prêmios e contribuições. Vale ressaltar que a carteira de VGBL é de caráter previdenciário, pois as contribuições são destinadas à formação de poupança resgatável.
APÓLICE: Quais são as carteiras com maior potencial de desenvolvimento?
Augusto Mattos: Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso são regiões de produção de commodities agrícolas e estão passando por uma grande expansão industrial. Sendo assim, acreditamos que há um potencial a ser explorado nas carteiras de seguros voltadas a este nicho de mercado. Como exemplo, podemos citar os seguros Animal/Rural, Patrimonial, Riscos Financeiros e de Responsabilidades, assim como os microsseguros, carteira de seguros que foi lançada há menos de um ano e está na fase pueril ainda.
APÓLICE: Que produtos ainda não existem na região mas que poderiam se desenvolver?
Augusto Mattos: A nossa maior preocupação é com a sustentabilidade. Conforme estudos da Universidade das Nações Unidas o volume de lixo eletrônico chegou a quase 49 milhões de toneladas métricas no ano de 2012, uma média de sete quilos por habitante. Com o aumento do consumo no Brasil, estamos andando a passos largos para um cenário além de preocupante. Já temos algumas seguradoras que têm contribuído para ajudar. Elas embutiram no seguro residencial o serviço de descarte ecológico e consultorias para economia de água e luz. Mas sabemos que é necessário expandir essas iniciativas.
APÓLICE: Quanto a região arrecadou em prêmios no ano passado? Teve crescimento significativo em relação ao ano anterior?
Augusto Mattos: O mercado na área de atuação do Sindseg cresceu 143% de 2011 para 2013, somando, em 2013, um total de R$ 24 bilhões com prêmios e arrecadações. O mercado de seguros em MG, GO, MT e DF tem apresentado crescimentos na casa dos dois dígitos. Em 2012, a evolução foi de vigorosos 25%. Já em 2013, o crescimento foi um pouco mais acanhado, 14,2%. Considerando o mercado nacional, a evolução do mercado do Sindseg caminha na mesma trilha com ligeira vantagem nos indicadores.
APÓLICE: Quais são as particularidades da região, em termos de seguros?
Augusto Mattos: As regiões de atuação do Sindicato são um tanto peculiares, pois são compostas de grande desenvolvimento na pecuária e no setor agrícola. Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso são os estados com maior rebanho bovino do Brasil. Além disso, no setor agrícola essas regiões possuem um grande silo, produzindo gêneros como soja, milho, algodão, cana-de-açúcar, sorgo e etc. Destaque também para a atividade de exploração de recursos minerais, tais como: cobre, níquel, calcário, água mineral, ouro, diamante e ferro. Por outro lado, temos a indústria, o setor de serviços, assim como a construção civil, que se mostram muito fortes nestes estados e no Distrito Federal. Outro ponto de destaque é que os nossos consumidores demandam de uma aproximação, de um contato maior com os corretores. Sendo assim, temos difundido junto aos corretores a necessidade de se fazer um marketing de relacionamento mais efusivo.
APÓLICE: Como é a parceira com os corretores de seguros?
Augusto Mattos: O Sindicato possui um ótimo relacionamento com as empresas corretoras e os corretores de seguros. Podemos citar o Ciclo de Palestras, que tem o objetivo de capacitar os especialistas do mercado segurador. O programa é realizado em todas as áreas de atuação do sindicato, em parceria com a Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e o Sincor (Sindicato dos Corretores) das respectivas regiões.
APÓLICE: Minas Gerais é um estado precursor em denunciar ações que possam ferir os princípios do mercado de seguros. Foi assim com o combate ao seguro pirata e à venda casada do seguro de garantia estendida. A que o senhor atribui esta característica?
Augusto Mattos: O mineiro tem como princípio básico a ética nas suas relações, principalmente nas relações comerciais. Temos a característica de fechar negócios “olho no olho” e uma enorme responsabilidade pelo mercado. O orgulho pela nossa atividade securitária não nos permitiria ficar parados sobre qualquer ação que maculasse nossa profissão e que fosse contrária ao principio primordial do seguro – a boa fé.
APÓLICE: Como está a situação das vendas de seguros “alternativos” no estado de Minas e na região? Esta é uma prática comum ainda?
Augusto Mattos: Apesar de todos os esforços dos órgãos competentes, a situação ainda não está sob controle. Fechamos uma associação que não segue as normas da Susep e no dia seguinte eles abrem em outro lugar com outro nome. O Sindseg está desenvolvendo para o segundo semestre um trabalho de mídia para esclarecimento à população sobre os perigos de se contratar proteção veicular.
APÓLICE: Como o senhor enxerga o desenvolvimento do setor na região?
Augusto Mattos: As expectativas são as melhores possíveis, uma vez que os indicadores apontam para a manutenção de crescimento acima de 10% para a região nos próximos anos.
especial Centro-Oeste e MG | panorama
Perspectiva de grandes negócios
Com características bastante diversas, Centro-Oeste e Minas Gerais proporcionam um leque de oportunidades
Thaís Carapiá
A influência do agronegócio contribuiu para que a região Centro-Oeste expandisse sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional entre 2010 e 2011. Segundo a pesquisa de Contas Regionais do Brasil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2013, a participação do Centro-Oeste cresceu de 9,3% para 9,6% em apenas um ano.
Confirmando sua atual posição de celeiro nacional, conforme apontam dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os estados da região foram detentores do maior volume de produção, 77,6 milhões de toneladas de produtos, e da maior área de cultivo, 20,6 mil hectares cultivados, na última safra recorde de grãos de 2012/2013. O volume representa 38,6% da área cultivada e 41% do total produzido pelo agronegócio no Brasil. A posição de liderança em área cultivada e produção era ocupada, de 1976 até 2011, pela região Sul.
Apresentando o oitavo PIB entre estados brasileiros, o Mato Grosso responde sozinho por quase 25% da produção nacional, enquanto Goiás e Mato Grosso do Sul contribuem, respectivamente, com 9% e 7%. O Distrito Federal contribui ainda com 4% dos produtos.
O fortalecimento do agronegócio e da economia da região Centro-Oeste se reflete também nos indicadores sociais definidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entre 1991 e 2010, os quatro estados da região registraram crescimento médio de 49% no IDH, avançando no ranking nacional. Apenas o Mato Grosso do Sul caiu da 8ª colocação para a 10ª, enquanto o Distrito Federal manteve a liderança, seguido por Goiás (8ª) e Mato Grosso (11ª).
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), os municípios produtores de soja, além de obterem IDH superior aos não produtores, apresentaram crescimento relativamente maior entre 1991 e 2010.
Diante deste cenário, o mercado de seguros também cresce em todos os estados da região. “Estamos vivendo um momento de crescimento dos prêmios, uma conscientização do público em relação à importância de se proteger o patrimônio, acompanhada de um crescimento em Vida”, afirma Dorival Alves de Sousa, presidente do Sincor-DF.
Para José Antonio de Oliveira Junior, presidente interino do Sincor-GO, o mercado de seguros no estado se encontra aquecido, com destaque para os seguros agropecuários, que ainda são pouco comercializados, porém apresentam grande potencial.
Mato Grosso do Sul tem recebido novas seguradoras. “Estão vindo mais companhias e mais produtos, obtendo maior diversificação. A expectativa do mercado é muito boa”, ressalta Pedro Bonacina, presidente do Sincor-MS.
Destaca-se o mercado de seguros do estado do Mato Grosso, principalmente ao seu crescimento econômico, comparável a alguns países asiáticos, como a China, que vem se destacando na economia mundial. Esse quadro de expansão se registra, especialmente, pela força do agronegócio, que representa algo em torno de 85% da economia mato-grossense, refletindo um considerável giro de capital que repercute em várias áreas, como a de seguros. Direta ou indiretamente, essa situação positiva da economia também está relacionada com setores aquecidos, como o da construção civil, em expansão há vários anos.
Mais recentemente, Cuiabá, devido ao fato de ser uma das cidades sede da Copa do Mundo, também foi contemplada com uma série de obras estruturais e de mobilidade urbana. A solidez do mercado da construção civil e as obras da Copa são fatores que impulsionam o mercado de seguros no estado. E, na linha de frente do mercado segurador, está a figura do corretor de seguros que, em 2014, além de se beneficiar com o mercado aquecido, também comemora os 25 anos da criação do Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras no estado (Sincor-MT), assim como a inauguração de sua sede própria.
“A atuação do Sincor-MT torna-se importante no contexto do mercado dos seguros, especialmente considerando a grande extensão territorial do Mato Grosso. A atuação sindical tem desenvolvido ações de capacitação e qualificação dos profissionais, buscando a formação de corretores preparados e lhes oferecendo constantemente oportunidades de reciclar e aprimorar seus conhecimentos. Nessa escalada, que significa a força e a expansão do mercado dos seguros, as ações sindicais têm encontrado bastante apoio de muitas seguradoras, além da tradicional parceria com a Escola Nacional de Seguros”, declara José Cristóvão Martins, presidente do Sincor-MT.
Como acontece em praticamente todo o Brasil, a carteira de seguros mais aquecida é a dos automóveis no Centro-Oeste. “Estamos cada vez mais procurando nos especializarmos para oferecer produtos diferenciados”, lembra o presidente do Sincor-DF.
Segundo Bonacina, como o estado do Mato Grosso do Sul apresenta poucas indústrias, o seguro agropecuário está se fortalecendo.
“Nos últimos três anos, registra-se o crescimento do seguro garantia, que está relacionado com a grande quantidade de obras que estão acontecendo em Mato Grosso, notadamente na capital do estado. E claro, o seguro de agronegócio, grande fator de aquecimento da economia matogrossense”, destaca Célio Roberto Freitas Souza, representante regional da Sindseg no Mato Grosso.
Sousa destaca o aumento de corretores especializados em licitações no Distrito Federal, além da maior procura por seguros de transporte e patrimonial. Ele ressalta ainda que, de acordo com o perfil da cidade de Brasília, há uma forte procura por seguros residenciais e de condomínios residenciais, e vê, como diferencial, os seguros garantia, seja para construções, contratos ou fiança locatícia.
“O agronegócio gera um crescente capital que aquece o setor de seguros, destinando recursos a seguros de equipamentos e implementos agrícolas, lavouras, benfeitorias, armazéns, galpões, equipamentos etc. As seguradoras e corretoras estão sabendo direcionar suas ações para suprir a demanda necessária, com o mercado se tornando bastante competitivo”, explica o representante regional da Sindseg no Mato Grosso.
“Para seguradoras e corretoras que têm atuação destacada nos seguros de transportes, o seguro do transporte viário de produção agrícola é um grande filão do agronegócio. São produtos transportados in natura ou beneficiados que saem de Mato Grosso, enquanto insumos, fertilizantes, agrotóxicos etc, estão chegando. Um incessante ir e vir, sempre com a segurança garantida por bons produtos oferecidos pelas seguradoras e vendidos pelos corretores. O transporte viário de produção agrícola no estado, atualmente, representa algo em torno de 80% dos seguros de transportes”, salienta Tadeu Vieira, diretor regional da Mapfre no Mato Grosso.
Segundo dados do IBGE, o estado de Minas Gerais manteve sua participação no PIB em 9,3% entre 2011 e 2002, o que o faz ocupar a posição de terceira maior economia entre as 27 unidades da Federação Brasileira, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro.
A mineração, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ainda é uma das atividades mais importantes de Minas Gerais, tendo 57 das 200 maiores minas em operação do País. O estado participa com 53% da extração de metais metálicos e 29% da produção de minérios do Brasil. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Minas alcançou com a atividade, em 2011, R$ 144,8 bilhões, o equivalente a 4,1% do PIB daquele ano.
especial Centro-Oeste e MG | rural
Governo muda regras e mercado vê novas oportunidades
A mudança da forma de pagamento do subsídio ao prêmio do seguro rural traz uma nova oportunidade para as empresas que atuam no setor, que agora vêem uma distribuição mais uniforme do subsídio
Kelly Lubiato
No dia 19 de maio, o Governo Federal divulgou as novas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro que reduz os custos de contratação do seguro.
Segundo o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Seneri Paludo, serão destinados R$ 700 milhões para este fim, para a safra 2014/2015. Apesar do valor ser o mesmo do período anterior, foi alterada a forma de distribuição dos recursos do PSR entre as seguradoras que operam nesta carteira. Antes, as seguradoras que tinham a maior produção ficavam com a maior fatia do bolo, o que desestimulava as ações e investimentos das seguradoras com menor atuação.
“Utilizávamos a base histórica da seguradora para distribuir os recursos: se ela havia feito R$ 50 milhões no ano anterior, receberia o mesmo valor na safra seguinte”, explica Paludo. Entretanto, de acordo com especialistas ouvidos pela revista Apólice, este modelo não permitia que as seguradoras interessadas realizassem novos investimentos.
“Agora, separamos um determinado valor para as culturas prioritárias. Para soja, por exemplo, vamos destinar R$ 200 milhões. Verificamos todas as seguradoras que operam com esta cultura e dividimos o valor quinzenalmente entre as atuantes. O recurso que não for utilizado volta para o fundo, que será redistribuído. Isso precisa ser feito de forma extremamente transparente e rápida. É isso que estamos buscando”, esclarece Paludo.
Segundo o secretário, alguns critérios desta distribuição ainda estão sendo discutidos, como os níveis de cobertura. “Temos que oferecer a mesma condição de custo benefício para o produtor”, declara. O maior risco ainda é o climático e é para ele que os recursos são dirigidos.
O seguro rural é um produto para mitigar riscos catastróficos. Com as mudanças climáticas, é cada vez mais comum ocorrerem eventos de seca ou alagamento, por exemplo, com frequência e intensidade maiores. “As taxas deste produto são altas por conta da probabilidade de ocorrências e pela concentração do risco”, explica Luiz Carlos Meleiro, diretor de Grandes Riscos da Allianz Seguros, que presidiu a Comissão de Seguros Rurais da CNseg.
O subsídio ao prêmio do seguro rural existe desde 2005, quando o Governo decidiu contribuir com a mitigação dos riscos do produtor rural, transferindo parte deste risco para o setor privado, através do seguro. Em 2013 foram atendidos mais de 65 mil produtores, com cobertura para mais de 9 milhões de hectares. A importância seguradora em 2013 ficou na casa dos R$ 16,8 bilhões, com subvenção no valor de R$ 557 milhões, com predominância da soja na liderança do ranking de culturas.
Meleiro explica que em 2012 as seguradoras pediram ao Governo uma revisão na forma de distribuição dos recursos, para que as companhias pudessem investir na carteira. “O TCU (Tribunal de Contas da União) fez um trabalho importante para entender a desmotivação das seguradoras, porque elas não podiam investir em tecnologia e serviços, por exemplo”, explica Meleiro. Outra sugestão acatada pelo Ministério da Agricultura, mas que ainda não foi operacionalizada, é que o subsídio seja pago ao produtor rural que, desta forma, fica com maior poder de escolha e negociação do seguro. É preciso que haja transparência em todo o processo de distribuição do subsídio e que também seja estabelecido um fundo de catástrofe, que já existe na lei, mas que ainda não foi regulamentado.
Meleiro informa que o TCU determinou também que o pagamento do subsídio às seguradoras não pode atrasar. “A regra é que após a assinatura do contrato com a seguradora, com emissão de apólice e pagamento da primeira parcela pelo segurado, o Governo tem 30 dias para depositar a sua parte. Isso é uma grande evolução, mas não é o ideal”, lamenta. Há casos em que a seguradora chega a indenizar sinistros sem ter recebido o valor correspondente à parcela do subsídio.
Na safra 2013/2104, os recursos só foram liberados a partir do mês de dezembro. Por isso, a operação neste setor depende muito do apetite e das regras de compliance de cada seguradora. Para este ano, o PSR começa a valer a partir de 1º de julho, com uma verba de R$ 140 milhões para a safra de verão.
O seguro é a ferramenta utilizada para manter a estabilidade econômica. “E no caso da agricultura, estamos falando de impacto em escala em outros setores da economia. O subsídio é o instrumento do governo que viabiliza o acesso a esta ferramenta que é de extrema importância. Quando o governo estimula a contratação do seguro, ele reduz a necessidade de rolar dívidas deste setor, que acarretam maiores custos, e sustenta o crescimento do mesmo”, avalia Bruno Valentim, diretor de Agronegócios da Austral Re.
Uma coisa é certa: para o consumidor final é sempre bom que haja concorrência. Assim, as seguradoras e resseguradoras teriam taxas melhores, serviços e assistência ao produtor.
Região Centro-Oeste / Minas Gerais e o seguro de receita
A avaliação climática da região Centro-Oeste do Brasil mostra que ela é menos volátil. Mas, respeitando o princípio do mutualismo, o seguro tem uma taxa que leva em consideração todo o País. Os produtores rurais da região solicitam novos produtos às seguradoras, considerando as condições regionais. Entretanto, faltam dados mais sólidos e volume para que isso possa ser desenvolvido.
O principal seguro comercializado no Centro-Oeste é o seguro de multirrisco para os grãos, que cobre praticamente todos os riscos climáticos a que as plantações estão sujeitas.
O seguro tradicional cobre todos os riscos climáticos. Utilizando o exemplo da soja, o produtor consegue colher 50 sacas por hectare, em sua média histórica. A seguradora, normalmente, cobre 70% da safra. Caso haja uma seca e ele perca 50% de sua produção, irá colher apenas 25 sacas por hectare. O seguro tradicional irá pagar o valor equivalente às 10 sacas que completam a importância segurada.
O seguro receita coloca mais uma variável nesta conta: o preço (dependendo do produto, pode conter riscos de câmbio também). Os riscos do produtor são nomeados. Nas mesmas condições do exemplo acima, no momento da contratação é verificado o preço futuro da commodity (na bolsa de Chigaco, no produto da Swiss Re). Se a saca for avaliada na elaboração do contrato com preço de R$ 10 a saca, são R$ 350 de cobertura. Caso haja quebra de safra, seja verificado o preço de fechamento da bolsa (Chicago). Se o produtor colheu as mesmas 25 sacas e se houve queda nos preços para R$ 5 reais, por exemplo, o seguro pagará o valor complementar de R$ 225,00 de indenização.
José Cullen, diretor de seguros rurais da Swiss Re Corporate Solutions para a América do Sul, disse que a empresa fez um estudo sobre a região Centro-Oeste em 2009 e verificou que, após o risco climático, o preço das commodities era a maior ameaça. “Como temos experiência nos seguros de receita nos Estados Unidos, trouxemos o produto para o Brasil em 2010. Lá, cerca de 80% da produção possui esta cobertura. Por aqui, o seguro ainda não alcançou tamanho sucesso”.
Segundo o executivo, na região Centro-Oeste os produtores não têm o hábito de fazer seguro, de nenhuma espécie. “Com variações climáticas menores e margens apertadas, é preciso realizar um trabalho forte de convencimento e da importância de comprar seguro”, pondera Cullen.
Neste produto de seguro de receita, o custo administrativo é um pouco maior. Enquanto no seguro tradicional é feita uma inspeção prévia e outra apenas em caso de sinistro, neste produto são necessárias as vistorias prévias e no momento da colheita, para determinar a produtividade real. “Por isso, todas as informações passadas pelo produtor são de fundamental importância”, ressalta Cullen.
Toda a formatação do seguro de receita veio de outros países. “Contratamos consultorias que nos ajudam a adaptar as diferenças dos produtos e as nossas peculiaridades e visitamos clientes que nos ajudam a avaliar os prós e contras dos nossos produtos”, conta Valentim, da Austral Re.
A comercialização dos produtos é feita de diversas formas: bancos, cooperativas e corretores de seguros atuam em busca dos clientes.
A gerente comercial de Agro e Alimentos da JLT Brasil, Julia Guerra, diz que a empresa trabalha com produtos diferenciados, vendo a necessidade do cliente e desenhando o produto de acordo com a necessidade deles. “A volatilidade climática é um dos maiores desafios”, ressalta. Ela conta que este produto foi oferecido primeiramente a empresas que atuavam nas culturas de soja do Paraná. Depois, foi apresentado ao mercado como um todo. “Quando conseguimos estruturar uma carteira e pulverizamos o risco, as taxas ficam mais baixas e o seguro, mais atraente”, pontua Julia.
Em países com estrutura de seguro rural mais desenvolvida, como Estados Unidos, China e Espanha, o desenvolvimento do setor somente aconteceu com a participação do Governo Federal. “Não há modelo de seguro rural no mundo que não passe por isso”, sentencia Bruno Kelly, sócio da Correcta Seguros e professor da Escola Nacional de Seguros.
A subvenção é apenas uma das maneiras de participação. A criação de um Fundo de Catástrofe (que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a regulamentação do Ministério da Agricultura) deve contribuir para atrair novos atores. “Há pontos fundamentais que necessitam de transparência, como a definição do que é catástrofe. Outro ponto importante é que o novo Fundo acaba com o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que enfrenta problemas porque seu financiamento é feito por operações do próprio mercado”, explica Kelly.
O corretor de seguros acrescenta que o Fundo de Catástrofe terá um aporte inicial do Governo de R$ 4 bilhões (R$ 2 milhões em dinheiro e mais R$ 2 milhões em títulos). A partir deste ponto ele buscará parceiros no mercado para se retroalimentar. “É crucial, entretanto, que a gestão deste Fundo seja técnica”. Assim, é possível atrair novas seguradoras e melhorar as condições de aquisição para os produtores rurais.
especial Centro-Oeste e MG | transporte
Seguro de Carga precisa de infraestrutura
A grande produção de grãos e de produtos pecuários pode ser prejudicada com a falta de condições das estradas e perigos como roubo e furto de mercadorias
Amanda Cruz
A produção agrícola no Brasil é responsável por cerca de 30% do PIB e tem na soja uma de suas principais fontes de rendimentos e na região Centro-Oeste a concentração de plantações. O que limita que o País alcance uma capacidade maior de exportação desses grãos, tornando-o menos competitivo, é a questão do escoamento desta e de outros tipos de cargas que saem dessa região. O transporte rodoviário é o principal meio utilizado para que a produção chegue até os portos, pela BR 163 e BR 364. Os destinos, são principalmente, portos das regiões Sul e Sudeste.
A principal queixa feita em relação à modalidade de transportes é a falta de infraestrutura das estradas, refletida no aumento dos custos logísticos do País que, segundo divulgado no “Dossiê Brasil Rural” realizado pela Universidade de São Paulo (USP) – chegam a ser 83% superiores aos dos EUA e 94% superiores aos da Argentina, principais concorrentes do Brasil na exportação de soja, valores que têm reflexo direto nos custos das apólices de seguro para garantir tanto as cargas como os cascos dos veículos que fazem o transporte.
Iramil Bueno de Araujo, gerente geral da área de Economia e Transportes e Gerenciamento de Riscos da Rodobens, endossa a importância dos grãos nos transportes dessa região, e inclui outros: “O nosso seguro de cargas é mais forte no Mato-Grosso. Entre os tipos de cargas estão aquelas de frigoríficos, por exemplo”, explica. Também há muitas cargas saindo do estado de Minas Gerais, com ênfase no triângulo mineiro, que tem os setores sucroalcoleiro, agropecuária, alimentícios, biotecnologia e de fertilizantes como principais destaques.
Para a Zurich, conforme destaca o diretor de Transportes da companhia, Paulo Alves, os principais ramos atingidos são “soja, álcool, carne in natura, motores, peças automotivas, máquinas agrícolas e alimentícios”. Essa diversidade de produtos destaca a expansão industrial da região.
O modal rodoviário parece ser mais indicado para o transporte de cargas entre distâncias curtas, trajetos de até 300 km. Há outros meios de transporte, como a hidrovia Tietê-Paraná, porém ela ainda é subutilizada, aumentando a demanda por transporte rodoviário.
O mercado de seguros é um grande aliado de produtores e transportadoras, pois são oferecidas apólices de proteção, incluindo a responsabilidade civil, cobrando prejuízos causados à mercadoria. O seguro de RC é contratação obrigatória para o transportador, pois é essa modalidade de seguro que garante que a carga seja recebida pelo destinatário.
Ameaças iminentes
O Seguro de Transportes, especialmente em relação às cargas, é crucial porque os índices de roubos e de problemas nas estradas é constantemente citado pelos executivos do mercado como obstáculos para os transportadores, fatores que também influenciam na contratação da apólice de seguro. “Os principais obstáculos são a qualidade das estradas e infraestrutura para os transportadores promoverem as paradas programadas para descanso, conforme a lei 12.619 que trata a questão da jornada de trabalho do motorista, e o roubo de carga”, observa Alves.
É certo que alguns tipos de carga, como cigarro e combustíveis, têm precificação diferenciada por seus diferentes índices de sinistralidade, mas roubos e furtos que acontecem nas estradas são preocupantes. “As estradas são de baixa qualidade e sem infraestrutura necessária para um bom planejamento. As viagens são longas, principalmente aquelas que têm o exterior como destino. Os transportadores, além de enfrentarem os perigos dos acidentes e roubos durante a viagem, ainda estão sujeitos às burocracias portuárias, notadamente chamadas de gargalos logísticos”, aponta o executivo da Zurich.
A maneira mais eficaz para combater esses prejuízos, conforme afirma Araujo é um bom gerenciamento de riscos. “É importante reforçar o gerenciamento desses riscos. A companhia precisa estar atenta desde o momento da contratação da apólice. O momento da venda é muito importante para que tudo seja muito bem entendido”, opina o executivo. Ele ressalta ainda que o gerenciamento dos riscos começa a partir do fechamento da apólice, quando a transportadora e a companhia de seguro deverá levar em conta tudo que é transportado.
As transportadoras e seguradoras também atuam em conjunto com a tecnologia. Após um caminhão ser colocado na estrada, a responsabilidade aumenta e ter o controle do que é feito durante o percurso até os destinos pode evitar grandes perdas. Rastreadores são um método eficiente, pois a central de monitoramento desses equipamentos tem todo o histórico, a quantidade de carga, o tipo, podendo até mesmo ser notificada quando há alguma paralisação na estrada (que pode indicar um assalto ou outra situação de perigo); também é possível a comunicação com o motorista em tempo real.
“Gerenciamento de riscos é uma necessidade. A tecnologia auxilia em ter informações úteis e precisas. Ainda é preciso conscientização, tanto para a seguradora quanto para a transportadora, mas é claro que isso engloba também a corretora”, alerta Araujo.
Só o rastreador não é suficiente. A solução de logística precisa ser abrangente, incluindo as características das cargas, perfis de clientes, como será o trajeto e outros fatores de conhecimento das partes. As aplicações dessas práticas têm sido um fator representativo na diminuição dos roubos que acontecem nas estradas.
“Para atuarmos nessa região, precisamos de um conjunto de ações para facilitar a manutenção. Há bastante demanda, mas há um trabalho prévio que precisa ser feito”, ressalta o gerenciador de riscos da Rodobens.
Portos Secos
Também chamados de Estação Aduaneira Interior (EAI) é um terminal intermodal, ou seja, nele são armazenadas as mercadorias que passam entre do modo rodoviário para o ferroviário ou hidroviário.
Na Região Centro-Oeste, são encontrados portos nas seguintes cidades:
• Brasília (DF)
• Anápolis (GO)
• Cuiabá (MT)
• Corumbá (MS)
especial Centro-Oeste e MG | ambiental
Aliança entre desenvolvimento e sustentabilidade
Setor passa a oferecer coberturas mais abrangentes para empresas que se comprometem a cuidar do meio-ambiente e sanar os danos causados por acidentes de poluição
Amanda Cruz
Sustentabilidade e desenvolvimento são dois fatores que devem ser levados em consideração pelas empresas de qualquer setor, especialmente no que diz respeito a obras que afetam regiões nas quais a preservação ambiental possa estar ameaçada.
O mercado de seguros demonstra estar atento a essas necessidades. Por isso, alguns produtos já estão disponíveis no Brasil para mitigar riscos de contaminação derivados de grandes construções. Atendendo à legislação brasileira, que desde a década de 90 tem se voltado mais para as questões ligadas ao meio ambiente, a Ace foi uma das primeiras seguradoras a trazer esse tipo de cobertura ao País. O produto desenvolvido pela companhia é fundamentado na análise dos mesmos riscos encontrados nos Estados Unidos, onde o produto é utilizado desde a década de 80.
A AIG também passou a oferecer produtos variados com cobertura ambiental. O mais recente é o seguro ambiental voltado para infraestruturas. “É um pacote que cobre todo o tempo de uma obra e é destinado também para concessão de rodovia. Enquanto há a construção, estão cobertos acidentes que envolvam danos ambientais. O produto oferece uma solução”, conta Nathalia Gallinari, Engenheira Ambiental e responsável pela subscrição de riscos ambientais na companhia. O foco da cobertura são situações decorrentes de poluição de obras como estradas, ferrovias, aeroportos, plantas de utilidades e saneamento, hospitais, indústrias, incluindo danos causados por perfuração de óleo. Poluição, limpeza, remediação de solo e danos decorrentes, inclusive materiais dessa poluição. O Brasil será o primeiro país fora dos Estados Unidos a receber o Seguro Ambiental Infra. “A cobertura da AIG pode ser contratada através de uma única apólice, reduzindo o potencial de gaps de cobertura”, explica a executiva.
O seguro ambiental é um híbrido, não apenas Responsabilidade Civil, mas é uma alternativa para que a solução de problemas dessa natureza seja mais efetiva. O advogado Walter Polido explica que a principal diferença desse tipo de seguro é que “uma apólice exclusivamente de RC não consegue por si só garantir todos os riscos inerentes ao moderno Direito Ambiental. Os direitos difusos, por exemplo, e voltados a toda a sociedade sem titularidade particularizada em relação aos bens afetados, não podem ficar restritos aos conceitos de “danos materiais”, por exemplo, de uma apólice clássica de Responsabilidade Civil”. A existência dessas apólices é de extrema importância, pois elas deixam de ser apenas voltadas às empresas e seus prejuízos e passam a afetar diretamente os rumos que serão tomados em relação à conservação do ambiente. “A sociedade moderna não pode mais ficar a mercê da irreparabilidade dos danos ambientais e, desta maneira, o seguro se apresenta como instrumento garantidor de indenizações em casos de sinistros”, afirma Polido.
Todas as empresas estão sujeitas a causar algum dano ao solo, lençóis freáticos e florestas, por exemplo.
Na Região Centro-Oeste os principais riscos estão no transporte de produtos como diesel e biocombustíveis, já que nesses locais há diversas bases de combustíveis que percorrem grandes distâncias para serem exportados ou distribuídos no restante do País. O Centro- Oeste e Minas Gerais têm potencial alto no segmento industrial, mineração, têxtil, logística, bases de combustível e laticínios. Nesse último, o apelo se dá pelo fato de que o leite quando atinge o solo o contamina. As apólices oferecidas no mercado podem compreender, ainda, produtos defeituosos; serviços com falhas ou com ausência de qualidade; utilização de novas e diversas tecnologias – organismos geneticamente modificados e nanotecnologia, além de novos processos industriais.
“Temos produtos na carteira ambiental que são focados na área industrial, manufatura, serviços e que podem ser aplicados para obras e também para o mercado de transportadores e embarcadores”, explica Nathalia.
A contratação dessas proteções ganha cada vez mais espaço, tanto pelo aumento do rigor na legislação quanto pela conscientização das empresas. Essa postura dos mercados impulsiona o setor de seguros a oferecer cada vez mais alternativas, porque a contratação desse tipo de proteção não é obrigatória no Brasil, mas é importante ferramenta de gestão ambiental. Mas a falta do seguro compulsório não pode ser considerada argumento para que os responsáveis pelos danos não sejam legalmente responsabilizados. Para ficarem realmente protegidas, as empresas têm, antes de contratar as apólices, comprovar que há uma política dentro da companhia que incentiva as práticas de gerenciamento desses riscos, ou seja, que outras medidas são tomadas para evitar que os sinistros ocorram, tornando as coberturas da apólice especificas para os casos em que os danos ao ambiente sejam totalmente acidentais. “Deste modo, a facultatividade na contratação deste seguro constitui ponto importante nessa consideração pontual, o que acabaria deixando de existir se o seguro fosse obrigatório”, afirma Polido. A preocupação efetiva do segurado com seu risco, mais ele será beneficiado pela seguradora, que entenderá que pode oferecer coberturas mais amplas ao receber a proposta de seguro. “Nenhum empresário não preocupado com preservação e segurança do meio ambiente encontrará o seguro ambiental disponível para ele”, considera o advogado.
As ações sustentáveis das empresas são visíveis nos últimos anos. Muitas delas já se preocupam com ações que visam diminuir os impactos de suas atividades, que vão desde programas que ajudam a diminuir os gastos com água e energia elétrica, além de outras medidas de gerenciamento desses riscos, como uma preocupação maior com descartes de produtos eletrônicos, sejam eles produzidos ou utilizados por essas indústrias. Além disso, atividades que têm iminência maior de poluição elaboram planos de mitigação dos riscos. Talvez a mais influente dessas ações de diminuição dos riscos seja, justamente, a educação ambiental.
Segundo Nathalia, a AIG já tem seus métodos para disseminar as apólices ambientais que possui. “Trabalhamos muito na divulgação porque, às vezes, as pessoas não conhecem os produtos oferecidos. Procuramos educar o mercado, disseminar as coberturas e, ao longo do tempo, as dificuldades encontradas nessa carteira vão diminuir e as pessoas vão conhecer mais. Pois, apesar dos produtos não serem tão novos, eles e a questão ambiental estão mais fortes agora”. A sustentabilidade atualmente está forte e a parte contratual e de proteção das indústrias e outras empresas é de muita importância, além de funcionar como diferencial competitivo e ajudar diversos setores da economia a se desenvolverem nesse sentido.
Para Polido, os seguros ambientais estão inseridos em um âmbito muito maior do que apenas a responsabilidade civil. O advogado acredita que os produtos têm clamor social e evitam que os prejuízos dos danos sejam divididos por toda a população. “Os corretores de seguros devem estar não só atentos a essa realidade como também têm a obrigação de orientar seus clientes na busca de produtos de seguros ambientais específicos e abrangentes. Eles já estão disponíveis no mercado segurador nacional”, destaca.
Principais riscos ambientais encontrados na região Centro-Oeste e em Minas Gerais
Fertilizantes
A produção dessas substâncias e o uso nas lavouras podem causar danos ao solo e lençóis freáticos. A cada colheita o solo perde seus nutrientes que são repostos com fertilizantes compostos, basicamente, de nitrogênio, fósforo e potássio, parte disso é absolvida pela plantação e outra parte fica no solo, sendo facilmente arrastado pelas águas das chuvas e levado para as águas dos rios.
Herbicidas e Pesticidas
Dentro dos sistemas agrícolas esses são os principais causadores da contaminação de solo e da água. As substâncias utilizadas para combate das pragas são ainda mais nocivas que fertilizantes. Hoje já existem herbicidas que causam menos danos e estudos estão sendo realizados para diminuir o impacto ainda mais.
Descarte de embalagens e produtos eletrônicos
As embalagens impressas podem representar um grande perigo, pois as tintas possuem metais pesados que contaminam o solo e lençóis freáticos. Já o contato de produtos eletrônicos, descartados de forma incorreta, com a água, causa ao homem problemas como inflamação dos pulmões, dores de cabeça e abdominais, distúrbios na visão e paralisia nas mãos, entre outras.
especial Centro-Oeste e MG | vida
Contratos de servidores agitam concorrência no Centro-Oeste
Atraídas por grandes oportunidades e elevado volume de prêmios e vidas, seguradoras disputam apólices de seguro de vida do funcionalismo público em licitações e briga pressiona taxas para baixo. Para corretores, o mercado exige especialização e oportunidade de venda de coberturas adicionais e de outros produtos
Manuela Almeida
Respondendo por cerca de 20% dos contratos de seguros de vida de servidores públicos, a Região Centro-Oeste do Brasil é bastante cobiçada por seguradoras interessadas em angariar apólices milionárias do funcionalismo local. Embora poucas companhias estejam aptas a explorar este segmento, que exige especialização, situação legal da companhia e apetite para taxas baixas, este mercado é bastante concorrido e deve ficar ainda mais disputado com a chegada de novas companhias no Brasil. Dentre as seguradoras dispostas a entrar na briga pelos contratos de seguros de vida de servidores públicos, estão companhias grandes como BB Mapfre, Yasuda Marítima, Porto Seguro e Zurich e ainda nomes menores, mas com forte presença neste setor como Capemisa, Nobre, American Life. Não há, porém, um ranking oficial das companhias que atuam neste segmento, nem ao menos estatísticas dos prêmios emitidos, pois a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não faz diferenciação de segmentos inclusos nos ramos vida em grupo e acidentes pessoais coletivo.
O mercado de apólices de seguros de vida para servidores públicos é sazonal, mas há sempre um contrato na mira das seguradoras que garante que o segmento seja bem movimentado. No ano passado, por exemplo, a SulAmérica levou o contrato de mais de R$ 40 milhões de prêmios anuais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A próxima grande disputa das seguradoras na região do Centro-Oeste é o contrato de seguro de vida dos funcionários da Furnas, empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Como a lei de licitações nº 8666 determina que qualquer contrato superior a R$ 8 mil passe primeiramente por uma concorrência, grande parte das apólices de seguros de vida do funcionalismo público das esferas federal, estadual e municipal tem de passar por tal processo. São os chamados contratos não-contributários de órgãos reguladores, empresas públicas, sociedades de economia mista, militares, fundações, entre outros. A disputa pode ocorrer tanto no meio virtual, através dos pregões eletrônicos, como também presenciais, exigindo de seguradoras e corretoras estrutura para marcar presença onde estão os melhores contratos. Há ainda as apólices contributárias, nas quais seguradoras firmam parcerias com instituições de classes para ofertar seguros de vida individuais para uma determinada categoria de trabalhadores.
“Quando o governo abre uma licitação pública via pregão eletrônico, as seguradoras brigam bastante e descem centésimo de taxa. A briga é basicamente na taxa, pois as outras exigências nos editais geralmente são atendidas por seguradoras e incluem índices de liquidez e patrimônio líquido”, diz o diretor de uma seguradora sob condição de anonimato.
Ao baixar as taxas, as seguradoras, em alguns casos, reduzem seus cálculos, obrigando-as a revisitar o contrato, conforme a mesma fonte. Em alguns casos, chegam a solicitar aumento de 50% dos prêmios. Os contratos de seguros de vida disputados em certames (licitações) têm duração de cinco anos, mas podem ser revisados anualmente. Essa decisão está a cargo do órgão que licitou a apólice é comum, conforme executivos ouvidos pela reportagem, a mudança de seguradora antes do prazo de cinco anos.
As coberturas exigidas nos editais incluem não só as tradicionais como morte, invalidez e doenças graves, mas ainda proteções mais específicas. De acordo com Samy Hazan, diretor de Seguros de Pessoas da Yasuda Marítima Seguros, em algumas licitações, os órgãos e entidades exigem algumas assistências e ainda cobertura de invalidez laborativa que garante o pagamento de indenização caso o segurado fique inválido por conta de doença incapacitante, sem recuperação ou reabilitação para exercer sua atividade de trabalho principal. “Esse é o pulo do gato”, diz o executivo.
Corretores
Os servidores públicos são um cliente em potencial para seguradoras e também para os corretores de seguros. Em geral, o modelo de atuação varia de uma companhia para outra. Algumas seguradoras trabalham com reserva de mercado, ou seja, o corretor que chegar primeiro leva o contrato no caso de a empresa sair vitoriosa da licitação. Outras abrem a possibilidade de mais corretoras participarem. Entretanto, a maioria das seguradoras já têm parceiros predefinidos que são em número limitado. Geralmente, de um a três corretores para atender o Brasil todo.
Marcia Borges, gerente de licitações da Yasuda Marítima, explica que o corretor de seguros é a pessoa jurídica mais indicada para atuar junto aos órgãos e entidades na confecção do termo de referência. “A área de seguros tem termos técnicos e entendimento de coberturas muito específicas, que se utilizadas de forma inadequada, podem causar grande prejuízo ao processo licitatório”, lembra ela.
O termo de referência inclui as coberturas desejadas, importâncias seguradas, sinistralidade, no mínimo, dos últimos três anos e, no caso de seguros de vida, detalhamento do grupo como, por exemplo, distribuição por faixa etária, afastados, aposentados etc. Marcia, da Yasuda, lembra que outro ponto importante, que nem sempre o órgão deseja divulgar mas ajuda bastante na precificação, é o valor orçado para a compra, visto que possibilita à seguradora adequar seus custos ao valor da disputa.
Para explorar o potencial dos contratos de seguro de vida de funcionários públicos, porém, os corretores necessitam não apenas de expertise no segmento, considerado um diferencial neste setor, mas também de foco, uma vez que os processos licitatórios acontecem a todo momento e em território nacional. “É preciso estar 24 horas ligado em editais e ter uma estrutura fantástica para atender todo o País. Ora você está em São Paulo, ora no interior do Rio Grande do Sul. No pregão eletrônico, não há necessidade, mas nas negociações presenciais o corretor precisa comparecer para participar da negociação do preço”, conta Hélio Loreno, presidente da Classic Vida e Previdência e do Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG).
A corretora, segundo ele, foca 40% das suas forças neste segmento. O resultado é uma carteira de mais de 60 mil vidas garantidas em licitações e incluem um público variado. As comissões advindas de contratos de seguros de vida licitados variam muito e podem cair a depender da negociação, conforme Loreno. Vão de 15% a 30%. No entanto, o potencial não se restringe aos contratos disputados em certames. Há a oportunidade de os corretores trabalharem a venda cruzada de outros produtos, como coberturas de capital complementar ao contratado pela instituição e ainda seguros de residência, automóvel, previdência, plano odontológico, dentre outros.
“Em uma apólice de cinco mil vidas, veja o universo que existe para se trabalhar. É um mercado fantástico com dez milhões de servidores públicos no Brasil, sendo boa parte com poder de compra, além de terem necessidades comuns de protegerem suas famílias”, avalia Loreno, da Classic.
O especialista estima que apenas a região Centro-Oeste do Brasil responda por cerca de 20% dos contratos de seguro de vida de funcionalismo público. Embora Brasília seja destaque, pois os serviços giram em torno de entidades públicas, quando se amplia o escopo para as principais capitais, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, além do Centro-Oeste, tem-se cerca de 70% deste mercado.
Fabiano Auricchio, vice-presidente comercial da Vis Corretora, cita como desafio para atuar neste segmento a valorização dos serviços dos corretores nos editais. Isso porque, como qualquer processo licitatório, o que pesa é o menor preço, segundo ele, e a figura do corretor nem sempre é mencionada nos editais. Para se diferenciar, a Vis, de acordo com Auricchio, aposta no pós-venda e na oferta de coberturas adicionais ao seguro de vida como de cesta básica e de DMHO que cobre despesas médicas hospitalares e os funcionários públicos que não tenham plano de saúde e que podem pedir ressarcimento em caso de internação. “Cada vez mais, tentamos passar nesses processos a importância do corretor, do trabalho consultivo, um aspecto importante e que faz toda a diferença em uma eventual indenização. São raros os editais que mencionam o serviço do corretor. O mercado tem mudado, mas não na velocidade que gostaríamos”, conclui Auricchio.
Modelos de cobertura
Os contratos de seguros de vida podem ter dois modelos: capital determinado ou com base em múltiplos de salários. No mercado empresarial, variam de 12 vezes a 36 vezes os salários de executivos. Já para servidores públicos, a renda média varia de acordo com os salários mínimos e, consequentemente, o capital segurado acompanha esse padrão.
As médias giram em torno de 11,65 salários (Federais), 5,4 salários (Estaduais) e 2,85 salários (Municipais).
Liderança
Concorrentes de peso na disputa pelos contratos de servidores públicos são as seguradoras dos bancos oficiais. A BB Seguridade, holding que controla os negócios de seguros do Banco do Brasil, por exemplo, tem forte atuação neste segmento por meio da sua coligada BB Mapfre SH1, que reúne os prêmios de seguro de vida e rural, uma vez que o banco concentra grande parte do crédito consignado desses funcionários, embora tenha perdido espaço para as instituições privadas. Nos próximos meses, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União, no mês passado, o BB deixará de ter exclusividade na carteira de servidores estaduais de São Paulo. Da carteira total de crédito consignado da instituição de R$ 62,2 bilhões, servidores públicos respondem por 87,7%, enquanto aposentados e pensionistas representam os outros 8,2%, segundo dados das demonstrações financeiras da instituição referentes ao primeiro trimestre deste ano.
Contratos contributários
As apólices são individuais contratadas por meio de parcerias entreseguradoras e entidades de classe. Uma das líderes do segmento é a Mongeral. Com carteira de cerca de R$ 50 milhões anuais, a seguradora tem mais de 1,6 mil parcerias nas três esferas, com entidades e autarquias federais, estaduais e municipais, segundo Luiz Carlos Júnior, Superintendente da Mongeral Aegon.
Embora o mercado de contratos contributários em seguros devida tenha demanda nacional, ele conta que na região Centro-Oeste há uma concentração forte em meio à quantidade de funcionários públicos em Brasília. Na mira da Mongeral, segundo o superintentende da companhia, estão não só trabalhadores ativos bem como aposentados e pensionistas com idade até 85 anos.
“É um mercado bastante concorrido. Todo mundo (seguradoras) quer as apólices do funcionalismo público porque, além do pagamento ser certo uma vez que as pessoas são concursadas, o segmento tem um dos menores índices de inadimplência, uma vez que o pagamento é descontado na folha”, explica Júnior. Para isso, a seguradora ou associação deve ter o chamado código de desconto, ou consignação em folha, que permite que o débito do seguro seja feito direto no pagamento do funcionário público.
A duração das apólices contributárias, de acordo com ele, também é um diferencial dos contratos individuais, porque têm renovação automática e depende do cliente solicitar o cancelamento. Esses contratos também são uma alternativa quando o órgão tem verba limitada. Concorrem, porém, com o crédito consignado, que também é descontado em folha de pagamento.
Mapa do funcionalismo público
• São mais de 3 milhões de servidores estaduais no Brasil;
• Funcionários públicos federais somam cerca de 2 milhões;
• Na esfera municipal, a folha de pagamentos contempla mais de 6 milhões
Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), executivos, Agência Brasil
especial Centro-Oeste e MG | viagem
A culpa é de quem?
Agências de viagem, assim como turistas e passageiros, contam com proteção em caso de possíveis falhas na prestação dos serviços que oferecem
Thaís Carapiá
Se turistas, na hora de irem viajar, procuram fazer um seguro viagem, quais seriam os tipos de proteção necessárias a uma agência de viagens?
“As agências de viagem de turismo de aventura devem estar preparadas para enfrentar as ocorrências que podem surgir no desenvolvimento dos pacotes, em seus passeios e atividades. Para o risco de responsabilidade, podem contratar a apólice de Responsabilidade Civil Profissional do Programa ABAV. A proteção visa indenizar prejuízos decorrentes de falha na prestação de serviço”, explica Mário Gasparini, diretor da Ifaseg, administradora de seguros que gerencia os riscos das agências que movimentam mais de 50% do mercado de turismo no País.
A Associação Brasileira de Agência de Viagens (ABAV), a Braztoa, organização que reúne as operadoras de turismo do Brasil, e a Interface Seguros (Ifaseg) desenvolveram dois programas específicos de seguros.
Um deles é o Programa ABAV, criado em parceria com a ACE Seguradora, que oferece aos associados da entidade de todo o Brasil um seguro de proteção à imagem da agência e ao seu fluxo de caixa, em caso de eventuais falhas profissionais.
Outro programa é o de Risco de Responsabilidade Braztoa, exclusivo para operadores de turismo associados e que cobre eventuais falhas cometidas por operadores turísticos, passíveis de gerar danos materiais, corporais ou morais ao turista. Esta apólice contempla o princípio da solidariedade, ou seja, cobre as falhas cometidas por todos os elos da cadeia de prestação de serviços ao passageiro, tais como companhias aéreas, marítimas, transportes, meios de hospedagem etc.
Segundo Gasparini, o agente pode simplesmente acionar o seguro de RCP quando ouvir reclamações sobre qualquer tipo de erro cometido de forma involuntária durante a prestação de serviços de sua responsabilidade ou de seus fornecedores. O profissional pode ainda contar com um serviço multidisciplinar para atender as reclamações, prevenindo ações na Justiça.
A Abeta – Associação Brasileira de EcoTurismo e Turismo de Aventura – recomenda, através da iniciativa Aventura Segura, que as empresas que prestam serviço para esse mercado sigam o determinado pela Norma ABNT NBR 15331, em parceria com o Ministério do Turismo, que oferece todos os elementos para uma adequada gestão de segurança, inclusive com a indicação de transferência da cobertura do risco, como nos casos de contratação das apólices desses programas desenvolvidos pela ABAV, Braztoa e Ifaseg.
“A demanda na região Centro-Oeste e em Minas Gerais é a mesma de todo o País. As empresas usam seguros de acidentes pessoais e também de Responsabilidade Civil”, afirma o presidente da Abeta, Douglas Simões.
A Mapfre Assistance oferece a cobertura de Responsabilidade Civil Profissional (RC), para agências de turismo. O novo produto, que tem o objetivo de prevenir a ocorrência de prejuízos causados na prestação de serviços, será disponibilizado como benefício às agências de turismo em todos os certificados emitidos entre 2 de junho e 30 de agosto, mesmo que a viagem do cliente aconteça após este período.
O Seguro RC Profissional oferece proteção ao agente, caso ele venha a ser responsabilizado em ações judiciais por danos causados ao turista durante sua viagem, sejam eles materiais, corporais, morais, perdas financeiras decorrentes de eventos cobertos, despesas judiciais e honorários advocatícios.
“Sabemos como é importante que a agência esteja protegida em situações de processos judiciais devido à insatisfação de clientes com os serviços prestados, por isso, um dos objetivos desse seguro é, além da prevenção, minimizar o impacto desses custos adicionais”, explica João Ayres, Gerente de Marketing e Produtos da Mapfre Assistance.
mercado | proteção veicular
Entidades trabalham para defender o consumidor
Sincor’s e Sindseg’s se unem para denunciar a ação de associações que atuam de forma irregular na carteira de automóveis
Kelly Lubiato
A ação de empresas que comercializam produtos de proteção veicular como se fossem seguro atrapalha a imagem do mercado. Entretanto, o combate a estas empresas depende de ação do Ministério Público em parceria com a Polícia Federal. Como estas empresas não são seguradoras, elas não podem ser fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados.
Para o presidente da Fenacor, Robert Bittar, as associações de proteção veicular são uma doença do mercado, que cresceu, proliferou e tomou espaço. “Elas se escondem no vácuo da legislação”, lamenta. Apesar de não serem seguradoras, elas agem como tal. Oferecem um produto sem constituir reserva técnica e não fornecem nenhum tipo de garantia. Outro ponto importante é que, como trabalham com mutualismo, os valores pagos ao longo do ano com objetivo de garantir o bem, podem aumentar significativamente, porque elas cobram taxa de adesão, taxa mensal e ainda o rateio das perdas.
A primeira denúncia contra este tipo de empresas surgiu em 2007, pelas mãos do Sincor-MG. “Na época, o presidente era o Roberto Barbosa e nós procuramos encaminhar o problema. Acharam que estávamos sendo alarmistas”, recorda Maria Filomena Branquinho, presidente do Sincor-MG. Neste período, foram feitas denúncias contra 11 associações. “Hoje, já contamos com documentação contra mais de 180 cooperativas e associações”, contabiliza Filomena.
Estas empresas surgiram para cobrir uma lacuna do mercado para veículos que não eram aceitos pelas seguradoras. “Os proprietários de caminhões se uniram para minimizar as perdas, uma vez que as seguradoras não os queriam em suas carteiras”, conta Filomena. O que o mercado teme é que a ação destas empresas se espalhe para outras carteiras, como residencial, por exemplo. Já há empresas operando da mesma forma com o seguro para smartphones.
Nos sites destas empresas é possível verificar que o produto oferecido é extremamente semelhante ao seguro. Há assistência 24 horas e carro reserva e preços até 70% mais baixos que os oferecidos pelo mercado de seguro de automóvel. De acordo com o advogado Renato de Assis Pinheiro, “há um flagrante clamor popular em favor da atividade, que atualmente protege o patrimônio de mais de 250 mil pessoas que são excluídas do mercado das seguradoras em função do seu perfil, da idade e modelo de seu automóvel, além do alto custo”. Ele cita também exemplos de companhias de mútuos existentes na Europa e nos Estados Unidos, e conclui afirmando que o que falta é a devida regulamentação do setor.
O que o mercado de seguros discute e argumenta é que estas entidades não são capazes de honrar seus compromissos e, ainda, minam a confiança da população que acredita que será ressarcida em caso de sinistro.
“Iniciamos em 2011 uma cruzada contra as associações, entrando com ações no Ministério Público, pedindo providências. No final de 2013, como temos bom relacionamento com o Sincor-PR, ele se uniu nesta cruzada. Já ingressamos com mais de 20 pedidos de instalação de inquérito”, conta Ramiro Fernandes Dias, diretor executivo do Sindseg-PR.
Normalmente a atuação destas empresas é mais forte nas cidades pólo do interior do Paraná. “Acreditamos que isso aconteça com mais frequência no interior porque, além da fiscalização mais branda, as pessoas são mais crédulas”, explica Antonio Carlos Cordeiro, assessor jurídico do Sincor-PR.
Combate
O presidente da Fenacor diz que, juntamente com a Fenseg e a CNseg, a Fenacor tem direcionado denúncias à Susep com material farto e detalhado. Por sua vez, a procuradoria da Susep encaminha este material ao MP. “Isso não tem acontecido de forma homogênea, somente em casos isolados. É uma luta constante contra a impunidade”, adverte Bittar.
Tão importante quanto a denúncia aos órgãos responsáveis é a conscientização da população. O Sindseg PR em conjunto com o Sincor-PR realizou uma ação de comunicação para a população em geral, com matérias divulgadas na grande imprensa, mostrando o risco ao qual as pessoas estão expostas.
Como as associações são empresas de mutualismo puro, em caso de sinistros mais vultosos a indenização pode ser contestada ou parcelada. Cordeiro conta que muitas pessoas procuram o Sincor- PR depois de terem problemas, mas que a entidade pouco pode fazer por elas, a não ser a denúncia contra a empresa.
Nesta luta pela conscientização do consumidor, o Sincor-PR organiza vários eventos para orientar corretores, seus funcionários e seguradores sobre o funcionamento destas empresas. “Elaboramos uma newsletter e mensagens eletrônicas também, para que todos tomem conhecimento dos fatos”, salienta Cordeiro.
Para que estes clientes pudessem voltar ao mercado de seguros seriam necessárias uma série de mudanças. Filomena acredita que com a nova Lei dos Desmanches e a instalação do seguro popular é possível tentar reverter este quadro.
O próximo passo está sendo formatado em um Grupo de Trabalho na Fenacor, que reúne representantes dos estados com maior número de associações em operação: Minas, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná e Rio de Janeiro. Segundo Filomena, estão sendo levantadas todas as denúncias contra associações para que sejam acompanhadas e que haja uma estatística sobre o tema.
