O presidente do Clube dos Corretores de Seguros, Amilcar Vianna, permanece acompanhando de perto a tramitação do Simples (PL 237/2012), na Câmara do Deputados. Amilcar ressalta a importância da aprovação do projeto que beneficiará os corretores de seguros e micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,6 milhões.
Amilcar destaca que na tarde de hoje estava prevista a análise e votação, na comissão especial, do parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA) que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).
O mesmo colegiado examina o PL 237/2012, de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Entre outras medidas,o textodo Simples amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples) – regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.
O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil e compras até R$ 120 mil.
A.C.
Revista Apólice
