Minuta que muda regulamentação dos corretores de seguros está em discussão na Fenacor e CNseg

A Susep enviou uma minuta à Fenacor que visa maior regulação na atuação dos corretores de seguros para atender seus clientes. Pela minuta, enviada pela Susep à Fenacor e à CNseg, os corretores deverão apresentar três propostas de diferentes seguradoras aos contratantes. Além disso, a minuta também versa sobre a obrigatoriedade das seguradores oferecerem o mesmo valor de comissão para todos os corretores, sem levar em consideração condições comerciais diferenciadas.

De acordo com o superintendente da Susep, Luciano Portal Santana, esta medida visa a tutela do consumidor. “Nosso objetivo é direcionar o corretor para ser o defensor do consumidor e não da seguradora que lhe oferece melhores condições comerciais ou de comissionamento”. Ele afirmou também que norma pretende inibir a atuação dos corretores que comercializam produtos de apenas uma empresa.

Para o deputado Armando Vergílio a medida é “desnecessária”. Segundo ele, o corretor é independente e deve ter autonomia para decidir como conduzir a relação com o cliente. O deputado enfatiza que houve um Grupo de Trabalho para discussão de diversos temas junto à autarquia, que contou com a presença de representantes da Fenacor, mas que nem todos os pontos discutidos foram levados em consideração. “Muitas coisas que estão colocadas na minuta foram rejeitadas pelo grupo de trabalho e algumas poucas coisas foram realmente debatidas e ajustadas”, esclarece.

Vergílio declarou ainda que a Fenacor irá ouvir todos os sindicatos e formalizar críticas e sugestões que deverão ser enviadas à Susep. “O que nos compete a fazer hoje é isso. Vamos nos manifestar emitindo a opinião de consenso vinda de todos os sindicatos, que são os legítimos representantes, juntos com a Fenacor, da categoria econômica dos corretores de seguros”, finaliza.

O superintendente da Susep fez questão de ressaltar que esta é apenas uma minuta e que irá receber os representantes tanto da CNseg quanto da Fenacor para o debate. Qualquer mercado não gosta de regras. Cada um faz seu papel e o nosso é buscar a defesa do consumidor.

Marco Antonio Rossi, presidente da CNseg disse que o mercado tem capacidade de se regular e de trabalhar com a livre concorrência entre as áreas. “Vamos debater este tema com seguradores e corretores de seguros para buscar o melhor para o consumidor”, ratificou.

Kelly Lubiato, de Brasília

Revista Apólice