O advogado Ernesto Tzirulnik, especialista em direito securitário e um dos idealizadores do Projeto de Lei de Contrato de Seguro (que está em análise pelo Congresso Nacional), estáem Porto Alegrenesta sexta-feira (23/8) para proferir duas palestras, a convite da OAB-RS: “O contrato de seguro hoje e amanhã” e “O seguro obrigatório para casas noturnas”. O encontro vai até as 18h00 no Auditório da OAB-RS (Rua Washington Luiz, 1110 – 2º andar,em Porto Alegre/RS).
Para Tzirulnik, que preside o IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) e coordenou a elaboração dos dois anteprojetos que originaram os Projetos de Lei n° 3.555/2004 e n° 8.034/2010, que propõem uma lei específica para regular o contrato de seguro e estão em tramitação no Congresso, tal lei trará mais transparência ao mercado segurador e tranquilidade ao segurado.
Referindo-se ao incêndio que matou mais de 240 frequentadores da Boate Kiss,em Santa Maria(RS), Tzirulnik afirma que “seguros pessoais e de responsabilidade obrigatórios podem contribuir para a melhor gestão dos riscos, mas apenas se pode cogitar como obrigatório um sistema idôneo de seguro, com regras que realmente garantam a suficiência do conteúdo das garantias e dos capitais segurados, evitando o desperdício dos prêmios com finalidades estranhas”
A.C.
Revista Apólice
