O Conselho Nacional de Desestatização (CND) autorizou, por meio de resolução divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 08 de abril, o IRB-Brasil Re a retomar o processo de privatização, paralisado em julho de 2000. Na publicação, são destacados os ajustes prévios para a adoção da modelagem de desestatização.
O novo gestor deste processo será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A instituição deverá acompanhá-lo em todas as suas fases, bem como realizar procedimento licitatório, para selecionar e contratar serviços de avaliação econômico-financeira e patrimonial, de assessoria jurídica e de auditoria do processo de desestatização desde a sua retomada.
Também está prevista a abertura de capital do IRB-Brasil Re em até 5 anos contados a partir da retomara da modelagem de desestatização. Para isso, a empresa tem de apresentar ao CDN proposta de oferta de até 10% das ações representativas do capital social, que estejam sob a titularidade da União, aos empregados e aposentados da companhia. No instrumento de oferta, deverá ser prevista a recompra pelo IRB-Brasil Re das ações adquiridas pelos mesmos que desejarem vender tais ações, por preço devidamente atualizado pelo IPCA, com prêmio de até 10% ao ano para compensar a não abertura do capital, caso ela na aconteça no prazo de 5 anos, contados da data de publicação do aviso de encerramento do processo de desestatização no Diário Oficial.
Ainda, segundo a resolução, o IRB já pode alterar seu estatuto para converter a totalidade de ações preferenciais em ordinárias, aumentar a composição da sua diretoria para até nove membros e criar a referida ação de classe especial (golden share) a ser ocupada somente pela União. Além disso, a empresa também pode mudar a sua denominação ou de seu objeto social, sua logomarca, transferir o controle acionário e fazer qualquer alteração dos direitos atribuídos à ação de classe especial, sem a anuência da União.
Aline Bronzati
Revista Apólice
