Após ter sido empossado deputado federal por Goiás, nesta terça-feira, 1º de fevereiro, o atual presidente da Fenacor e ex-superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior, apresentou dois projetos de lei, ambos referentes ao mercado de seguros. O primeiro deles – PL 22/2011 – propõe o enquadramento das empresas corretoras no Simples, o sistema simplificado de pagamento de impostos federais. “A minha intenção é corrigir uma injustiça. Essa proposta já foi aprovada no Congresso em três ocasiões, a partir de um amplo acordo entre as lideranças dos partidos governistas e da oposição. Mas, em todas, foi vetada pelo Executivo”, explica o parlamentar.
O outro projeto estabelece regras para o funcionamento das oficinas especializadas na desmontagem de veículos para a reutilização das autopeças. Vergílio lembra que projeto semelhante, apresentado pelo então senador Romeu Tuma (já falecido), foi aprovado no Congresso no final de 2010, mas acabou sendo vetado pelo Executivo no começo deste ano. “Essa medida vai possibilitar a redução do preço do seguro de veículos e permitir a contratação desse tipo de garantia pelos proprietários de veículos com mais de cinco anos de uso”, observa o deputado, que promete não parar por aí. “Nas próximas semanas, vou apresentar outras propostas relativas à indústria do seguro”.
Além disso, já nos próximos dias, Vergilio começará a coletar assinaturas de outros parlamentares visando a obter apoio à proposta de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos institutos de pesquisas nos períodos eleitorais. “Não são todos, mas alguns institutos promovem pesquisas fajutas para prejudicar determinados grupos políticos e favorecer a outros. Isso é crime e precisa ser investigado e, quando for o caso, punido”, assinala.
O deputado anunciou ainda que decidiu aceitar o convite feito pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, para assumir uma secretaria no governo goiano, a qual cuida das áreas de trânsito, saneamento e política habitacional. Não foi oficializada a data da posse no novo cargo, mas Vergílio garante que não deixará de cumprir os compromissos assumidos na campanha para deputado federal, especialmente com o mercado de seguros. “Estarei acompanhando todos os projetos de interesse do setor, especialmente aqueles apresentados por mim, e atuando para permitir a rápida tramitação e aprovação dessas propostas”, assegura.
Após a posse, Armando Vergilio foi homenageado por lideranças do mercado de seguros, em almoço que reuniu mais de 120 pessoas em Brasília. O encontro contou com as presenças dos dirigentes dos Sincors e executivos de seguradoras, entre outros profissionais.
J.N.
Revista Apólice
