As chuvas que devastaram o Rio de Janeiro, ao contrário do que as autoridades tentam fazer crer, eram perfeitamente previsíveis. E os estragos atingiram a dimensão de catástrofe por incúria destas mesmas autoridades. Mas o fenômeno não é exclusivo, ao contrário, se espalha por todas as unidades da Federação.
Ao longo das últimas décadas, o Brasil assistiu a ocupação desordenada do solo urbano, sem que o Poder Público tenha feito nada para impedir ou ao menos organizar as invasões.
Pegando como exemplo o Estado de São Paulo, basta ver o que aconteceu nas áreas de proteção ambiental em volta das represas Billings e Guarapiranga, nas terras reservadas para a expansão do aeroporto de Guarulhos, no Jardim Pantanal e, quem sabe o mais grave de todos, nos chamados “Bairros Cota”, na beira da Via Anchieta.
Mas São Paulo tem um lado positivo. Faz anos que são feitas obras para tentar conter as enchentes de verão, não só na Capital, como em várias outras cidades. Mesmo com elas, este ano as chuvas pegaram pesado e os estragos foram significativos. Evidentemente, seriam menores se o Poder Público, em vez de fazer demagogia, usasse seu poder de polícia para impedir a ocupação de áreas de proteção ou áreas de risco.
No Rio de Janeiro a situação é muito mais grave, sob todos os aspectos. O aumento desenfreado da ocupação dos morros pelas favelas pode ser visto diariamente, com os barracos se espalhando pelas encostas, destruindo a vegetação nativa e, curiosamente, criando uma imagem de sonho, ou de cartão postal, com as luzes acesas enfeitando poeticamente as noites, enquanto no interior das favelas a violência e a barbárie correm soltas, incentivadas pela quase que absoluta ausência do Estado.
De outro lado, o Poder Público, além de muita conversa, faz muito pouco, tanto na capital, como em outras regiões sujeitas a eventos climáticos com potencial catastrófico.
Não tinha como ser diferente. E o argumento de que a chuva cai quando Deus quer não pode ser invocado para minimizar responsabilidades. Uma coisa é chover, outra é um morro vir abaixo, destruindo centenas de moradias construídas sem qualquer tecnologia e em local proibido.
Se o governo federal quisesse, parte dos prejuízos das famílias atingidas poderia ser repassada para companhias de seguros. Faz tempo que a ideia do microsseguro como ferramenta de desenvolvimento social agregada ao programa Bolsa Família vem sendo discutida, inclusive nesta coluna. Mas o Governo Federal também não fez nada.
O resultado é que, como tem acontecido ao longo dos anos, tragédia após tragédia, a sociedade brasileira vai morrer com a conta. A começar pelos repasses de dinheiro feitos por Brasília, tudo o que o Poder Público destinar para minorar o drama social é dinheiro de impostos e que estará sendo desviado de novos investimentos para fazer frente a um evento que precisa ser amparado.
É verdade que, ainda que o programa Bolsa Família incluísse seguro para os edifícios atingidos, o Governo teria que suportar o grosso da conta. È assim no mundo inteiro. Mas a parcela do seguro, caso ele existisse, faria uma grande diferença para as famílias, individualmente, já que seus imóveis e pertences seriam indenizados levando em conta a realidade e o seguro de cada uma.
Como estes seguros não existem, as seguradoras indenizarão alguns imóveis com apólices atípicas e raramente contratadas, que tenham cobertura para deslizamento de terra, desmoronamento e danos causados pela água, e veículos com seguros compreensivos, que são as apólices que indenizam este tipo de dano.
Na prática, o total destas indenizações representa remédio para uma parcela insignificante dos prejuízos materiais que as chuvas causaram, principalmente aos cidadãos de baixa renda. Isso, para não falar no valor das centenas de vidas perdidas em consequência dos temporais. Se a tragédia servir de lição, é tempo de se pensar em soluções rápidas para minorar os problemas do ano que vem. Aí o seguro aparece em primeiro lugar.
Antonio Penteado Mendonça / O Estado de S. Paulo
