Quem pagou o Seguro em 2020 com o valor de 2019 tem direito à restituição. Valores a serem reembolsados variam de acordo com a categoria do veículo
O deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) utiliza como base para a sua proposição o disposto no artigo 770 do Código Civil
A empresa disponibilizou uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos
Proposta será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Regra, estabelecida desde 2000, obrigava corretores a restituir comissão às seguradoras em caso de cancelamento ou devolução do prêmio
