A obrigatoriedade do seguro vale para condomínios comerciais, residenciais e mistos. A contratação deve ser realizada em até 120 dias da concessão do Habite-se
Prédios residenciais; comerciais e mistos; hotéis e até shoppings centers são obrigados a adquirir o seguro. Cobertura básica cobre eventos como incêndio, queda de raio e explosões de qualquer tipo