Comissão que analisa a proposta pode votar o texto até o fim do ano. Ideia é que presidente e governadores eleitos iniciem os mandatos com novas regras para contratação de obras públicas
Pela proposta, corretor poderá participar, intervir e figurar em qualquer fase do processo licitatório no setor público, em conjunto com a empresa seguradora
Atualmente, Lei de Licitações prevê a possibilidade de seguro-garantia de até 10% do valor de contratos de grande vulto, mas sem obrigatoriedade
Superintendência lançará pregão eletrônico para contratar empresa que irá produzir a identidade da categoria
