Licitações podem ter seguro contratual de até 30% do valor da obra
Atualmente, Lei de Licitações prevê a possibilidade de seguro-garantia de até 10% do valor de contratos de grande vulto, mas sem obrigatoriedade
28 de maio de 2018
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Parcelas, que podem ser divididas em até três vezes, devem ter no mínimo R$ 50 em pagamento
Não finalização do pedido no prazo de até 60 dias acarretará no cancelamento da solicitação
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4ª reunião ordinária previa a deliberação de requerimentos e a eleição dos vice-presidentes da comissão
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