Seguradoras têm prazo máximo de 30 dias para pagarem indenizações
Prazo contará a partir da formalização, pelo segurado, do cumprimento das exigências estabelecidas em contrato
11 de novembro de 2016
Prazo contará a partir da formalização, pelo segurado, do cumprimento das exigências estabelecidas em contrato
Empresa terá de dar explicações sobre a venda de seguros pela internet, mesmo sem autorização da Susep), órgão regulador do mercado
Muitas das seguradoras 100% online não possuem registro na Superintendência de Seguros Privados, órgão regulador do mercado no Brasil
Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados alega que a possibilidade da contratação já existe na legislação
Texto altera dispositivos do Código Civil e o Código Comercial para regular as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e reguladores
Parcelamento também beneficiará os proprietários de motocicletas, que pagam o maior prêmio de DPVAT, geralmente em parcela única
Relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Espiridião Amin alega que portaria viola o princípio constitucional da anterioridade
Parecer aprovado pela Câmara dos Deputados impediu que corretoras de seguros e escritórios de advocacia fossem transferidos da tabela III para a tabela V
Projeto de lei desobriga o governo federal de pagar as subvenções ao prêmio do seguro rural no mesmo ano de contratação do seguro por parte do produtor
Segundo a proposta, seguradoras devem informar ao consumidor o motivo da recusa na contratação do seguro no prazo máximo de 48 horas
