Justiça impede cobrança de ITCMD em planos de previdência privada
Decisão unânime, em julgamento no plenário virtual, tem repercussão geral e deverá ser aplicada em todo o país
16 de December de 2024
Decisão unânime, em julgamento no plenário virtual, tem repercussão geral e deverá ser aplicada em todo o país
Ministro do Supremo Tribunal Federal concede entrevista exclusiva para o podcast da Confederação nacional das Seguradoras (CNseg)
O STF entendeu que a incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre os valores recebidos pelas companhias,
Os ministros do STF derrubaram, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a atuação
Grande parte da sociedade está indignada com a última decisão do STF (Superior Tribunal Federal) com relação ao fim do
Visando debater sobre a atuação das associações de proteção veicular, o deputado encontrou com José Antonio Dias Toffoli em Brasília
Ministro do STF será o palestrante do painel “Visão de futuro para um Brasil melhor”, que acontece no dia 28
Confira o artigo assinado por Fábio Diogo, CBO da HealthCentriX
Ministra Cármen Lúcia atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou com ação
Nova legislação determina que ISS seja devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma
Copyright © 2024 Revista Apólice. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade
Desenvolvido e hospedado por
