
Pontos positivos e negativos do novo marco dos seguros
O PLC 29/2017 pretende modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que consolida e atualiza normas para
Projeto de Lei Complementar 29/2017 foi colocado em pauta novamente pelo senador Jader Barbalho (MDB/PA) no final de 2023
A nova Lei Especial dos Contratos de Seguro, PLC 29/2017, traz mudanças que deverão ser adaptadas no prazo de um
Luiza Jordão, do Veirano Advogados, comenta sobre o projeto de lei que propõe reformular o setor de seguros no Brasil
Assinada por ABInsurtech, Abecor, ABGR, ANRE e Fenaber, a nota lista uma série de problemas no texto que ainda aguarda
2º Seminário de Seguros Haüptli Advogados Associados contará com a participação de Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS
Debora Schalch, presidente da Comissão, entregou o estudo ao relator do PLC 29/2017, senador Armando Monteiro, e destacou os principais
Estudo da Comissão da OAB-SP identificou que o PLC 29/2017 não distingue pequenos e grandes segurados e que está defasado
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