A 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que não restou comprovado lesão a direito da personalidade que importe na condenação por danos extrapatrimoniais
A13ª Câmara Cível do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração propostos pela mineradora contra o acórdão que determinou a ausência de cobertura do desastre ocorrido no Porto de Santana
Ao contrário do que possa parecer, o conflito não necessariamente consiste em um fenômeno negativo nas relações humanas
Os seguros de pessoas, saúde suplementar, viagem, eventos, garantia, fiança locatícia e riscos operacionais na cobertura de lucros cessantes poderão ser os mais atingidos
Por três votos a zero, o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão de que a seguradora não deve pagar indenização à empresa
Conciliação extrajudicial online alcançou resultados positivos na resolução de conflitos que envolvem seguradoras e segurados
Ação Civil Pública usou informações do relatório do Tribunal de Contas da União para questionar cálculo que ocasionou aumentos superiores a 13% nos últimos três anos
Magistrados serão amparados com conhecimento baseado em evidências científicas registradas em banco de dados
Número de ações de casais brasileiros que recorreram à justiça para esse fim quase triplicou. Em média, cada fertilização in vitro custa R$ 20 mil
Ministério Público entrou com ação em 2013; heterossexuais tinham direito. Para especialistas, decisão é lógica após STF protocolar união estável em 2011
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