O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 9 de julho, a Portaria nº 502/2025, que institui o Programa “Na Ponta do Lápis”, voltado à promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária no ambiente escolar. A iniciativa marca um avanço na consolidação da educação financeira como política pública, com foco na formação cidadã desde os primeiros anos escolares.
O novo programa substitui e amplia o escopo do antigo Programa Consciência e Ação, lançado em abril deste ano, durante evento em Brasília. A proposta agora reafirma o compromisso do governo com a construção de uma cultura de cidadania financeira, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi confirmada como integrante do Comitê Estratégico do programa. Sua participação reforça a importância de inserir temas como seguros, previdência complementar aberta e capitalização no ambiente escolar — conteúdos considerados essenciais para o desenvolvimento da autonomia financeira dos cidadãos.
“A participação da Susep no Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis representa uma oportunidade concreta de contribuir com a formação de uma sociedade mais informada e preparada para lidar com riscos e escolhas financeiras ao longo da vida”, afirma Airton Almeida, diretor da autarquia.
A portaria também define diretrizes para apoiar a inserção dos conteúdos nos currículos escolares, especialmente nas disciplinas relacionadas à área de Economia. Além disso, estimula a integração entre entes federativos, escolas e órgãos públicos para garantir a efetiva implementação do programa em todo o país.
Confira a Portaria na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-502-de-7-de-julho-de-2025-640774533.
N.G.
