A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em seu site, o Relatório de Gestão 2024, documento que é apresentado à Sociedade e aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual da Autarquia.
Em 2024, houve manutenção da trajetória de crescimento do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização. O total de provisões técnicas sob jurisdição da Susep atingiu a marca de R$ 1,8 trilhão, equivalente a 15,5% do PIB brasileiro. A arrecadação do setor supervisionado pela Susep foi de R$ 435,6 bilhões, representando um crescimento real de 7,6% em relação ao ano anterior.
Além do relevante crescimento do setor, o Superintendente Alessandro Octaviani aponta três importantes conquistas materializadas no ano de 2024: a autorização para realização de concurso público para 75 vagas de Analistas Técnico da Susep; a edição da Lei 15.040, de 2024, chamada de “Lei do Contrato de Seguro”; e a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Complementar nº 213 (sancionada pelo Presidente da República em janeiro de 2025), que dispõe, entre outros pontos, sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista. Segundo Octaviani, “a edição destas duas leis representa a maior reforma legal do mercado supervisionado desde o Decreto-Lei nº 73, de 1966”.
O Relatório de Gestão destaca, ainda, que o ano de 2024 marcou o início de um novo ciclo no planejamento estratégico da Susep, elaborado a partir de um amplo trabalho de análise visando identificar os desafios para o desenvolvimento dos mercados supervisionados e as necessidades de aprimoramento organizacional da autarquia, e ainda tomando por base as diretrizes do Plano Plurianual do Governo.
O documento apresenta uma visão geral do Planejamento Estratégico da Susep para o ciclo 2024/2027, além dos principais resultados obtidos no exercício de 2024 na busca do cumprimento da missão da Autarquia: “promover o desenvolvimento sustentável dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, zelando por sua solidez, eficiência e pelos direitos dos consumidores, atuando a serviço da coletividade e de forma integrada pelo desenvolvimento equilibrado do País”.
O amplo diálogo da Susep com todos os participantes do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização também foi destacado no documento. A interação esteve presente, sobretudo, nos Grupos de Trabalho criados com o objetivo de elaborar estudos que servirão de subsídios para atuação da Susep no curto prazo.
