Na última sexta-feira, a Susep foi convidada para para comentar o comunicado enviado pela Fenacor aos corretores de seguros. Após a Superintendência emitir uma nota sobre o ocorrido, a Federação divulgou na manhã de hoje, 11 de maio, outro comunicado.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“Em decisão surpreendente e inédita na história da Susep, que desde sua criação, há mais de cinco décadas, sempre manteve com as entidades do mercado de seguros um relacionamento pautado pelo extremo respeito, a atual diretoria do órgão optou por utilizar termos agressivos e pouco formais ao responder ao comunicado divulgado pela Fenacor que, sustentada por sólidos argumentos, alertou os riscos de se convocar a BB Tecnologia e Serviços, empresa pertencente ao Banco do Brasil, para “provavelmente” (como frisado no texto) resolver os sérios problemas do novo Sistema de recadastramento dos Corretores de Seguros.
Sob o título “Nota de Esclarecimento: Fake News” (termo mais apropriado para debates entre torcidas partidárias nas redes sociais), a Superintendência alegou (sem comprovar) não ser verdadeira a informação contida no comunicado da Federação de “que a empresa foi convocada para socorrer a Susep e disponibilizar emergencialmente uma equipe de analistas” não é verdadeira, informando ainda que as tratativas do processo de cessão de funcionários “iniciaram-se em novembro de 2019 e são parte de convênio para viabilizar o intercâmbio de mão-de-obra entre diversas instituições”.
A pouco esclarecedora nota simplesmente deixou de lado algumas questões de extrema relevância.
A principal delas, como alertado pela Federação, o risco de serem abertos para uma empresa controlada pelo Banco do Brasil todos os dados de todo o sistema da autarquia, inclusive dados e informações de todo o mercado.
Assim sendo, poderão estar expostos a um grande concorrente dados sigilosos, estatísticos, informações estratégicas e cadastrais que são absolutamente reservados apenas ao órgão de supervisão.
A Susep não explicou a “coincidência” de a equipe de analistas do BB ter sido convocada pelo Ministério da Economia apenas agora, através da Portaria 11.304/20 publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (08/05), exatamente no momento posterior à disponibilização do “novo” sistema.
A autarquia também não respondeu, em nenhum trecho da referida nota, à denúncia feita pela Fenacor de que o sistema criado para o recadastramento dos corretores de seguros é cheio de falhas, inconsistências e totalmente inseguro. Um sistema sujeito a fraudes, pois não há qualquer segurança de dados, o que deixa expostos todos os corretores e empresas corretoras de seguros. Isso é flagrantemente contrária às leis em vigor.
A privacidade é um direito e garantia fundamental prevista no artigo 5a da Constituição Federal. A constituição prevê a proteção à privacidade, o direito ao sigilo, e a garantia de inviolabilidade.
Ademais, cumpre destacar que no Brasil já vigora o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014). No referido marco legal, os dados pessoais são protegidos, bem como é garantida a privacidade.
Diante do exposto, a Fenacor reafirma sua preocupação com as possíveis consequências de se obrigar o corretor de seguros a fazer o seu recadastramento através de um sistema falho e frágil, em um momento no qual a sociedade brasileira vive a mais grave crise na saúde pública dos últimos 100 anos; e, ainda, com a possibilidade de exposição dos dados de corretores de seguros e de empresas corretoras de seguros para um poderoso concorrente, que atua sob a poderosa proteção de uma instituição financeira estatal, o que pode configurar um flagrante conflito de interesses.
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Ademais, a Federação também aguarda da Susep a adoção de uma postura e linguagem mais adequada ao relacionamento com as instituições que representam as empresas supervisionadas por essa autarquia”.
