A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que recebeu, para análise e avaliação, sugestões do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde sobre a criação de planos de saúde acessíveis à população.
Agências afirmou que, cumprindo seu papel institucional e mantendo a transparência em suas ações – em transmissão ao vivo da reunião da Diretoria Colegiada realizada em 25/01 e por meio de nota publicada em seu portal e divulgada à imprensa – irá compor um Grupo de Trabalho formado por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência para avaliar, técnica e juridicamente, a viabilidade das sugestões recebidas. A entidade aguarda retorno do Ministério da Saúde sobre solicitação de envio de material complementar a fim de contribuir para o início da avaliação técnica e jurídica do conteúdo.
Após essa avaliação, a Agência irá convidar representações da sociedade, como os órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas e de saúde e representantes da academia, para participar do debate sobre o tema e sua viabilidade técnica e jurídica. Somente após esse processo, a autarquia irá se manifestar.
Regulamentação
A ANS ressalta ainda que, enquanto órgão regulador, tem a obrigação de normatizar e fiscalizar os assuntos relacionados ao setor de planos de saúde e assegura que não está em pauta a supressão de direitos e garantias dos atuais 48 milhões de beneficiários de planos de saúde existentes no Brasil.
A.C.
Revista Apólice
