Devido a mudanças na última versão do Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do SuperSimples – Lei Complementar 123/06), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para a próxima semana. Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 29 de abril. A perspectiva é que entre em pauta novamente na próxima terça-feira, 6 de maio, e seja aprovada por ampla maioria, talvez até por unanimidade.
O texto foi aprovado em dezembro, na comissão especial criada pela Câmara para analisar a matéria, presidida pelo deputado federal Armando Vergilio (SDD-GO). As mudanças previstas no projeto permitem a adesão ao SuperSimples de inúmeras categorias, incluindo os corretores de seguros.
Ocupando a tribuna, Vergílio concordou com o adiamento da votação e em seu pronunciamento citou os corretores de seguros, categoria que já teve sua inclusão no Simples vetada em três ocasiões.
O presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera, mantém a convocação para a categoria no sentido de se mobilizar para a aprovação do projeto de lei que incluirá os corretores de seguros no Supersimples.
“Este adiamento da votação deve nos favorecer, pois teremos mais tempo para nossa mobilização nacional. É fundamental que cada corretor mande um e-mail para o deputado federal em quem votou ou aquele que conhece, pedindo que apoie a iniciativa. Já provamos nossa força quando conseguimos fazer o governo estadual retirar de pauta a proposta de criação da corretora de seguros do Banrisul. Agora temos novo desafio, que iremos vencer, com a categoria mobilizada”, afirma o presidente da entidade.
No Rio Grande do Sul, em 2013, foram feitos importantes avanços com as contribuições dos deputados estaduais, Sincor-RS, Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL, Sebrae/RS e Farsul, Ibravin, OAB/RS, Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, além das Empresas de Assessoramento e Pesquisas, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros e Conselho Regional de Contabilidade.
“Estas entidades contribuíram nas modificações na lei do Supersimples. Estamos trabalhando no sentido de criar condições de competição mais justas para as micro e pequenas empresas”, finaliza Pansera.
Lista da bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul
AFONSO HAMM (PP): telefone 061 3215-5604; dep.afonsohamm@camara.leg.br
ALCEU MOREIRA (PMDB): telefone 061 3215-5445; dep.alceumoreira@camara.leg.br
ALEXANDRE ROSO (PSB): telefone 061 3215-5742; dep.alexandreroso@camara.leg.br
ASSIS MELO (PCdoB): telefone 061 3215-5606; dep.assismelo@camara.leg.br
BETO ALBUQUERQUE (PSB): telefone 061 3215-5338; dep.betoalbuquerque@camara.leg.br
BOHN GASS (PT): telefone 061 3215-5269; dep.bohngass@camara.leg.br
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD): telefone 061 3215-5566; dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
DARCÍSIO PERONDI: telefone 061 3215-5518; dep.darcisioperondi@camara.leg.br
ELISEU PADILHA (PMDB): telefone 061 3215-5222; dep.eliseupadilha@camara.leg.br
ENIO BACCI (PDT): telefone 061 3215-5930; dep.eniobacci@camara.leg.br
GIOVANI CHERINI (PDT): telefone 061 3215-5468; dep.giovanicherini@camara.leg.br
HENRIQUE FONTANA (PT): telefone 061 3215-5256; dep.henriquefontana@camara.leg.br
JERÔNIMO GOERGEN (PP): telefone 061 3215-5316; dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
JOSE OTÁVIO GERMANO (PP): telefone 061 3215-5424; dep.joseotaviogermano@camara.leg.br
JOSÉ STÉDILE (PSB): telefone 061 3215-5354; dep.josestedile@camara.leg.br
LUIS CARLOS HEINZE (PP): telefone 061 3215-5526; dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br
LUIZ CARLOS BUSATO (PTB): telefone 061 3215-5570; dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br
MANUELA D’ÁVILA (PCdoB): telefone 061 3215-5438; dep.manueladavila@camara.leg.br
MARCO MAIA (PT): telefone 061 3215-5964; dep.marcomaia@camara.leg.br
MARCON (PT): telefone 061 3215-5369; dep.marcon@camara.leg.br
MARIA DO ROSÁRIO (PT): telefone 061 3215-5312; dep.mariadorosaio@camara.leg.br
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR (PSDB): telefone 061 3215-5250; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
ONIX LORENZONI (DEM): telefone 061 3215-5828; dep.onixlorenzoni@camara.leg.br
OSMAR TERRA (PMDB): telefone 061 3215-5927; dep.osmarterra@camara.leg.br
PAULO PIMENTA (PT): telefone 061 3215-5552; dep.paulopimenta@camara.leg.br
PEPE VERGAS (PT): telefone 061 3215-5545; dep.pepevagras@camara.leg.br
RENATO MOLLING (PP): telefone 061 3215-5337; dep. renatomolling@camara.leg.br
RONALDO ZULKE (PT): telefone 061 3215-5858; dep.ronaldozulke@camara.leg.br
SÉRGIO MORAES (PTB): telefone 061 3215-5258; dep.sergiomoraes@camara.leg.br
VIEIRA DA CUNHA (PDT): telefone 061 3215-5711; dep.vieiradacunha@camara.leg.br
VILSON COVATI (PP): telefone 061 3215-5228; dep.vilsoncovatti@camara.leg.br
T.C.
Revista Apólice
