A Comissão de Trabalho da Câmara deu parecer favorável a proposta que visa a proteção dos trabalhadores que prestam serviços de entrega de produtos ou documentos, através de motocicletas ou veículos semelhantes.
O projeto aprovado obriga as empresas a contratar seguro de vida e invalidez para motoboys.
De acordo com a proposta, o seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário-base da categoria ou aquele registrado em carteira. Prevalecerá o valor maior dos dois e os custos deverão ser arcados pelo empregador.
Além disso, a comissão acatou a emenda apresentada ao projeto que esclarece que a proteção é voltada no caso de acidente que torne o motoboy permanentemente inválido ou que cause a sua morte.
Em Tempo
Na última semana, a proposta que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias brasileiras foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara.
O projeto ainda proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio, ou seja, os outros motoristas não vão ter que bancar o benefício que pode ser concedido aos motociclistas.
A medida se justifica porque as motos são leves e o seu peso não prejudica o asfalto destinado ao tráfego de caminhões de carga.
Região Noroeste
