O governo federal, por meio do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), aprovou a primeira edição do documento que detalha ações para a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A publicação totaliza 880 páginas e levou mais de 350 pessoas de 63 instituições, incluindo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a participarem de sua elaboração, estabelecendo critérios para classificar atividades econômicas com base em seus impactos socioambientais.
A TSB é vista como a espinha dorsal do Plano de Transformação Ecológica do governo federal. A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, destaca que a taxonomia não é uma mera cópia de modelos internacionais. Para ela, é um elemento que prioriza objetivos nacionais, como a mitigação das mudanças climáticas, a adaptação a seus efeitos e, de forma inédita, a redução das desigualdades socioeconômicas, incluindo aspectos de gênero e raça.
Para a diretora de Sustentabilidade da CNseg, Claudia Prates, a TSB estabelece uma base sólida para que empresas financeiras e não financeiras — incluindo seguradoras — alinhem suas estratégias às metas nacionais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, à redução das desigualdades socioeconômicas e à promoção da inovação sustentável. Já em sua primeira versão, contempla setores estratégicos — como agricultura, energia, construção, transporte, saneamento e indústria — criando uma linguagem comum entre agentes públicos e privados e oferecendo maior clareza e segurança ao mercado.
“A TSB abre novas possibilidades para que instrumentos financeiros, incluindo seguros, sejam rotulados de forma consistente e transparente como sustentáveis. Com isso, o mercado poderá identificar com maior precisão o volume de recursos efetivamente direcionados a projetos e atividades alinhados aos objetivos socioambientais e econômicos do país, além de orientar esforços e fornecer subsídios para o aprimoramento de produtos, o desenvolvimento de novas soluções e a ampliação da escala de instrumentos capazes de apoiar a transição climática e o avanço de uma economia de baixo carbono”, afirmou.
Na implementação inicial da TSB, os relatos de empresas financeiras e não financeiras serão voluntários, tornando-se obrigatórios posteriormente. Inicialmente, abrangerão companhias abertas listadas e instituições financeiras reguladas pelo Bacen nos segmentos S1 e S2, com indicadores-chave de desempenho definidos. Outras categorias, como companhias abertas não-listadas, companhias fechadas, seguradoras, gestoras de recursos e fundos de investimento, serão incluídas em fases posteriores, com processos e indicadores específicos a serem definidos à medida que a taxonomia evolui.
A TSB encontra-se em fase final de aprovação, com implantação gradual prevista, incluindo publicação oficial em setembro de 2025 e adaptação progressiva por parte de reguladores e empresas.
A importância da TSB para o setor de seguros, para o sistema financeiro e para a economia real será tema de debate em painéis da programação da Casa do Seguro durante a COP30, em Belém, de 10 a 21 de novembro.
A primeira edição da taxonomia aborda oito setores-chave da economia, como agricultura, pecuária, indústria, energia, construção e transporte. A publicação oficial dos cadernos técnicos está prevista para setembro, e a implementação será gradual, começando com a adaptação de regulamentos por parte de órgãos financeiros e, depois, alcançando grandes empresas e instituições financeiras.
No futuro, a TSB será expandida para incluir outros setores, como minerais críticos e a bioeconomia, além de criar diretrizes específicas para micro, pequenas e médias empresas.
O documento brasileiro tem um caráter pioneiro globalmente. O Brasil se destaca como o primeiro país a incluir o objetivo de redução de desigualdades raciais em sua taxonomia, um avanço que será levado para discussões na COP30, em Belém.
Segundo o governo, a TSB também é a primeira a publicar a metodologia de seleção das atividades econômicas e a apresentar uma definição clara de salvaguardas mínimas, ou seja, as leis e indicadores que devem ser seguidos para que uma atividade seja considerada sustentável.
