Há vários anos as Santas Casas e Hospitais Beneficentes operam em déficit no atendimento dos pacientes da rede pública. Pelas regras, essas unidades prestam assistência gratuita à população e são ressarcidas posteriormente pelo Governo. O repasse é feito considerando uma tabela de procedimentos do SUS, que estipula o valor de cada intervenção médica. Entretanto, de acordo com as instituições, o déficit atual é de, em média, 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 empregados no atendimento gratuito as unidades beneficentes recebem de volta R$ 60,00. É uma distorção que, prolongada e sem solução, tem gerado um prejuízo operacional de R$ 4 bi/ano para as entidades.
Em 2009, a rede filantrópica teve um custo de pouco mais de R$12 bilhões para o atendimento aos beneficiários do SUS e recebeu apenas R$ 7,9 bilhões, o que gerou um déficit de R$ 4,1 bilhões.
“Esse déficit operacional vem sendo em parte coberto com receitas alternativas que algumas entidades conseguem gerar, mas aquelas que dependem exclusivamente da receita do SUS estão praticamente quebradas. Essa defasagem na tabela produziu uma dívida que os hospitais não conseguem mais suportar. O reajuste da tabela é ponto fundamental para a reabilitação da rede beneficente”, afirma José Reinaldo de Oliveira Júnior, presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB) e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo (Fehosp).
A Santa Casa de Misericórdia de Palmital, no interior de São Paulo, por exemplo, que conta com 68 leitos, sendo 44 para a rede pública, atende mensalmente pelo SUS cerca de 2.740 consultas e 130 internações. “Temos capacidade para atender o dobro do que atendemos atualmente, mas é inviável por conta do teto financeiro que nos é estabelecido. Para tudo que for feito acima do teto não há remuneração, aumentando o nosso déficit operacional”, explica Edson Rogatti, presidente da Santa Casa de Palmital.
Mesmo operando abaixo de sua capacidade, a instituição soma mais de 800 mil reais em dívidas bancárias. “Apesar da importância estratégica para o SUS, não existe ainda uma política de recursos financeiros que assegure a continuidade dessa prestação com gestão, qualidade e resolutividade”, acrescenta Rogatti.
Já a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, que conta com 313 leitos e é o único hospital SUS que atende alta e grande parte da média complexidade para 22 municípios da região (cerca de 700 mil habitantes), convive com um endividamento de mais de quase 55 milhões de reais.
O hospital tem 92% da taxa de ocupação pelo SUS, superando a capacidade disponibilizada para o sistema que, por lei, deve ser de no mínimo 60%. Atualmente são mais de 63 mil atendimentos ambulatoriais, 300 partos e 1.575 internações mensais. ?Esses dados colocam a Santa Casa de Franca como um dos dez hospitais do estado de São Paulo que mais internam para o SUS”, comenta José Candido Chimionato, presidente da instituição.
Segundo o presidente da CMB, para reverter essa situação, a prioridade é mobilizar o Congresso para a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Com a indefinição atual em torno da lei, aponta, metade dos Estados deixam de investir o montante determinado em saúde e mesmo nas regiões que oficialmente cumprem a regra não há a garantia de que os recursos sejam realmente empregados no atendimento à população.
“A regulamentação da Emenda Constitucional 29 é fundamental para a recuperação da saúde, pois fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área pela União, por Estados e Municípios e, o mais importante, caracteriza o que de fato é investimento no setor. Sem a regulamentação da EC 29 não há garantias de que o dinheiro arrecadado seja realmente empregado na área e que os recursos cheguem aos hospitais e pacientes. Essa lacuna permite que dinheiro que deveria ir para hospitais seja utilizado para obras de saneamento básico ou projetos sociais, por exemplo”, comenta José Reinaldo de Oliveira Junior.
As Santas Casas e Hospitais Beneficentes são importantes parceiros do Estado na oferta de assistência para a população. Atuando no Brasil desde 1543, conta hoje com 2.100 unidades e é responsável por 41% das internações do SUS. Além disso, oferece 175 mil leitos, realizam mais de 185 milhões de atendimentos ambulatoriais em pacientes da rede pública, grande parte deles procedimentos complexos e escassos e empregam um total de 480 mil pessoas, incluindo 140 mil médicos autônomos. O setor ainda administra 104 operadoras filantrópicas de planos de saúde.
J.N.
Revista Apólice
