O corretor de seguros deve ficar atento às novas obrigações fiscais e tributárias, que vigoram desde o início deste ano. O alerta é do consultor Affonso D’Anzicourt e Silva, segundo o qual, no caso específico da nota fiscal eletrônica, já obrigatória em vários municípios de diferentes regiões do País, não há como utilizar subterfúgios. “No Rio de Janeiro, apenas em Macaé a utilização da nota eletrônica é compulsória. Mas, é inevitável que muitos outros sigam o mesmo caminho. Então, o corretor precisa estar preparado, até porque as multas são bastante elevadas”, observa o consultor, que tem feito uma série de palestras a convite do sindicato dos corretores (SincorRJ) para expor “as armadilhas que os novos marcos regulatórios trazem em seu bojo”.
Affonso D’Anzicourt diz ainda que é preciso ter cuidado especial com as normas baixadas pela Receita Federal referentes à obrigatoriedade de uso de certificados digitais.
Ele explica que a Instrução Normativa (IN) 969/09, por exemplo, estabelece que as empresas tributadas com base no lucro presumido, real e arbitrado estão obrigadas a transmitir demonstrativos e declarações assinados digitalmente.
Jornal do Commercio-RJ
