Medida alcança não só os novos contratos, mas também oferece a oportunidade de revisão do regime escolhido nos contratos pactuados antes da vigência da lei
Estimativa da CNseg aponta que setor de seguros poderá pagar cerca R$ 2,21 bilhões relacionados à juros e correção monetária, caso o STJ siga com o mesmo modelo de atualização monetária utilizado hoje
O STF entendeu que a incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre os valores recebidos pelas companhias, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Dyogo Oliveira apresentou a proposta de melhorias na tributação do setor segurador na Comissão de Reforma Tributária
O mercado de seguros tem discutido a obrigatoriedade de pagamento das indenizações dos sinistros ocasionados pela doença nos seguros de pessoas
Affonso D’Anzicourt promove palestras sobre o assunto em três estados brasileiros
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