Em julho, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Daniel Rahmi Conde, e o membro Fabrízio Krapf Costa participaram de uma reunião da Comissão Nacional de Atuária (CNA), conduzida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Durante o encontro, os representantes da Previc apresentaram uma proposta de revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, que trata das condições e procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração de resultados, destinação e utilização de superávit, bem como no equacionamento de déficits dos planos de benefícios previdenciários. A norma também estabelece parâmetros técnico-atuariais para a estruturação de planos de benefícios.
Foram observados avanços na nova minuta em comparação com a versão apresentada na reunião anterior da Comissão. No entanto, ainda há pontos que exigem maior debate e aprofundamento técnico, como os limites para o índice de solvência e para a taxa de desconto, que dependem dos resultados de análises de impacto regulatório.
“A atuação do Comitê Técnico de Previdência Fechada do IBA trouxe diversas sugestões e considerações técnicas, refletindo a preocupação do grupo de atuários com a consistência técnica e a sustentabilidade de longo prazo dos planos de benefícios”, afirmou o vice-presidente do IBA, Daniel Rahmi Conde.
Fabrízio Krapf Costa destacou a importância da contribuição do IBA no processo: “Nossa colaboração nos trabalhos da CNA incluiu a apresentação de uma proposta alternativa às atualmente analisadas pela Previc para a substituição do modelo de construção de limites regulatórios da premissa de taxa de juros real, hoje baseada na ETTJ média dos últimos cinco anos. A alternativa, denominada ‘BBA’ (Building Block Approach), propõe limites mínimos e máximos para essa premissa, considerando as características específicas de cada plano, sua alocação de investimentos e as condições de mercado”.
O modelo apresentado pelo IBA não altera a forma de definição da premissa da taxa de juros real, que continua sendo baseada em estudo técnico — o chamado Estudo de Convergência — elaborado pelo atuário responsável.
A proposta busca oferecer uma alternativa de apuração das taxas referenciais e dos limites mínimo e máximo mais aderentes à realidade de cada plano. O objetivo é facilitar a compreensão dos fatores que influenciam essa premissa por parte de gestores, participantes e patrocinadores. A proposta também apoia a gestão de ativos orientada pelo passivo e favorece a adoção de práticas de supervisão baseada em riscos por parte da Previc.
Conde ressaltou que a apresentação de modelos de taxa de desconto requer um debate mais amplo e realista. “Mais do que o resultado final, é fundamental assegurar que o modelo seja adequado e consistente com os resultados projetados. A nova resolução deve promover a sustentabilidade dos planos de previdência complementar, ao definir critérios para a gestão atuarial e da solvência dos planos. Sua revisão poderá gerar mudanças significativas na forma de elaboração dos planos de equacionamento e na gestão das entidades”, concluiu.
Além do IBA, a Comissão Nacional de Atuária contou com a participação de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), além de acadêmicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade de São Paulo (USP).
