EXCLUSIVO – Brasília recebeu, na noite de ontem (23), o lançamento da terceira edição da Agenda Institucional do Mercado de Seguros, elaborada pela CNseg, com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de seguradoras e de órgãos do Governo.
Marcos Barbosa Pinto, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, destacou que o crescimento de dois dígitos apresentado pelo setor nos últimos anos foi muito importante para a economia, mas que é preciso continuar ativo na agenda de reformas. “Este foi um trabalho em conjunto dos órgãos reguladores, do Parlamento, do Poder Executivo e das federações setoriais. Juntos fizemos a maior reforma do setor de seguros das últimas décadas”.
O secretário se referiu a vários projetos, como a lei que permitiu a utilização dos fundos de previdência em garantia para baratear o crédito e evitar saques, a aprovação da lei dos Contratos de Seguro, a lei que regulamenta as cooperativas e associações patrimoniais. Além disso, ele citou também a aprovação do concurso para nomeação de mais 75 servidores para a Susep e, principalmente, a Reforma Tributária, que prevê a extinção do IOF nos contratos de seguro.
“Mas ainda há muitas reformas a serem feitas no campo financeiro. Queremos rever as normas sobre investimentos das seguradoras e dos fundos de previdência aberta. Em breve estas normas já entrarão em consulta pública”, ressaltou Marcos Pinto. Ele citou também que ainda será feito um estudo sobre o mercado de anuidades, que não está bem resolvido no Brasil.
“Precisamos trabalhar o aperfeiçoamento institucional, reforçando os recursos disponíveis para os órgãos reguladores do setor, aproveitando as sinergias conservadoras com o Banco Central, dedicando esforços não à solvência e à estabilidade econômica do setor como também à proteção do segurado”, concluiu Marcos Pinto.
Alessandro Octaviani, suprintendente da Susep, ressaltou que em uma democracia é legítimo e importante o diálogo entre os setores produtivos e os legisladores, porque as matérias que o Parlamento cuida sob a forma de regulamentação administrativa é altamente complexa. “Se não tivermos um diálogo estabelecido com as entidades de representação certamente a regulamentação sai com menor qualidade”.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), o mercado precisa ser regulado, mas não tutelado. “O mercado deve crescer da forma que lhe for mais adequada. Quem conhece o mercado é quem está dentro dele. Os projetos legislativos demandam atenção, como aconteceu com a lei das associações e cooperativas”.
Por fim, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), ressaltou a importância do envolvimento dos políticos brasileiros por conta da crescente necessidade de produtos de seguros para proteção da sociedade. “O estreitamento das relações do mercado de seguros com todas as correntes políticas é fundamental, porque o brasileiro presta mais atenção nos seguros e a questão das catástrofes naturais, com as mudanças climáticas, exigem um fortalecimento do setor segurador. O objetivo do seguro deve ser de proteger aqueles mais vulneráveis que demoram mais para se recuperar”.
Kelly Lubiato, de Brasília
