EXCLUSIVO – Na noite de ontem, no plenário da OAB-SP, a CNseg apresentou a Agenda Jurídica do Mercado Segurador para 2025. A proposta ficou marcada como um canal de debate democrático entre o mercado de seguros e o poder judiciário. A agenda torna transparente as posições do setor, além do melhor acompanhamento da jurisprudência do STF, uma forma estruturada de acompanhar essas pautas.
“O setor de seguros inexiste sem transparência. É uma das atividades econômicas que mais exige clareza e responsabilidade. O papel das seguradoras vai além de apenas indenizar o segurado, cumprindo a missão de protegê-lo. Por isso, não se trata apenas de discutir aspectos legais, mas de mostrar, de forma acessível, como o seguro realmente funciona. O caminho está no diálogo e no debate construtivo, essenciais para construirmos um futuro mais sólido e confiável para o setor”, afirmou Washington da Silva, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg.
Em meio à cerimônia, foi divulgado o lançamento do livro “Lei de Seguros Interpretada”, escrito pela Diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, e pela advogada Angélica Carlini, com a participação de cerca de 70 coautores. A obra tem como objetivo analisar e explicar todos os detalhes da nova Lei de Especial de Seguros e será oficialmente lançado no dia 15 de abril em São Paulo e no dia 8 de maio no Rio de Janeiro.
“Não foi uma tarefa simples. Não é fácil discutir um tema de forma ampla e aprofundada, com o cuidado necessário. É por isso que, hoje, finalmente conseguimos lançar este livro. Era um desejo antigo, muito forte, quase visceral, que eu sempre tive vontade de expressar. Procuramos desenvolver esse processo como quem acompanha o crescimento de um filho, respeitando seu tempo, seu amadurecimento, sem forçar etapas. Não se esperava, necessariamente, que ele ganhasse corpo e alcançasse a sociedade ou os interessados na área. Ainda assim, o objetivo sempre foi provocar reflexão e, inclusive, abrir espaço para críticas. Acredito que essa é a verdadeira beleza do debate jurídico em sua dimensão social”, destacou Glauce.
A sustentabilidade e a transparência no setor também foram temas abordados na noite de ontem e o papel que ambas exercem para o equilíbrio do setor e proteção do segurado.
“Garantir a sustentabilidade do setor é essencial pois, sem seguro, a economia não gira. Temos o dever de proteger o consumidor, assegurar o cumprimento dos contratos e manter a solidez do mercado. Diante da intensa judicialização no Brasil, é crucial apresentar aos julgadores discussões juridicamente sólidas e mostrar o impacto empresarial de um setor que representa 6% do PIB nacional. Portanto, nossa proposta é construir um novo caminho para o setor, aproveitando este momento como uma oportunidade de evolução, guiada por boas ideias e pessoas comprometidas para assumir o protagonismo na transformação e no aperfeiçoamento do mercado de seguros”, concluiu Gaya Schneider, Presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário e representante do conselho federal da OAB.
* Lucas Monteiro
